Todo viajante que ingressa no Brasil, ou dele sai, com recursos em esp\u00e9cie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, \u00e9 obrigado a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Porte de Valores (e-DPV).<\/p>\n
No seu retorno ao Brasil, voc\u00ea pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam inclu\u00eddas no conceito de bagagem, n\u00e3o permitam presumir importa\u00e7\u00e3o com fins comerciais ou industriais e respeitem simultaneamente o limite de valor global e o limite quantitativo.<\/p>\n
Limite de valor global<\/p>\n
a) US$ 500,00 (quinhentos d\u00f3lares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no Pa\u00eds por via a\u00e9rea ou mar\u00edtima; e
\n b) US$ 300,00 (trezentos d\u00f3lares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no Pa\u00eds por via terrestre, fluvial ou lacustre.<\/p>\n
Limite quantitativo<\/p>\n
Na via a\u00e9rea ou mar\u00edtima<\/p>\n
a) bebidas alco\u00f3licas: 12 litros, no total;
\n b) cigarros: 10 ma\u00e7os, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
\n c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
\n d) fumo: 250 gramas, no total;
\n e) bens n\u00e3o relacionados nos itens \u201ca\u201d a \u201cd\u201d (souvenirs e pequenos presentes), de valor unit\u00e1rio inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que n\u00e3o haja mais do que 10 unidades id\u00eanticas ; e
\n f) bens n\u00e3o relacionados nos itens \u201ca\u201d a \u201ce\u201d: 20 unidades, no total, desde que n\u00e3o haja mais do que 3 unidades id\u00eanticas.<\/p>\n
Na via terrestre<\/p>\n
a) bebidas alco\u00f3licas: 12 litros, no total;
\n b) cigarros: 10 ma\u00e7os, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
\n c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
\n d) fumo: 250 gramas, no total;
\n e) bens n\u00e3o relacionados nos itens \u201ca\u201d a \u201cd\u201d (souvenirs e pequenos presentes), de valor unit\u00e1rio inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que n\u00e3o haja mais do que 10 unidades id\u00eanticas; e
\n f) bens n\u00e3o relacionados nos itens\u201ca\u201d a \u201ce\u201d: 10 unidades, no total, desde que n\u00e3o haja mais do que 3 unidades id\u00eanticas.<\/p>\n
Al\u00e9m das isen\u00e7\u00f5es a que t\u00eam direito todos os viajantes em geral, voc\u00ea pode ter direito a isen\u00e7\u00f5es concedidas a viajantes em situa\u00e7\u00f5es especiais. Verifique se \u00e9 o seu caso.<\/p>\n
Pergunte a um funcion\u00e1rio da aduana brasileira se voc\u00ea tiver d\u00favidas sobre as isen\u00e7\u00f5es de tributos a que voc\u00ea tem direito sobre os bens trazidos do exterior.<\/p>\n
Os bens sujeitos ao pagamento de tributos ou aqueles para os quais se deseje comprovar a regular entrada no Pa\u00eds devem ser apresentados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira localizada nos pontos de fronteira, nos portos e nos aeroportos, no momento da chegada ao Brasil.<\/p>\n
Embale os produtos a serem declarados de forma que eles estejam acess\u00edveis para a inspe\u00e7\u00e3o aduaneira. Isto ajuda a agilizar o desembara\u00e7o de sua bagagem.<\/p>\n
Providencie medicamentos suficientes para a sua viagem. Verifique com a representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica do(s) pa\u00eds(es) que voc\u00ea pretende visitar para se assegurar que seus medicamentos s\u00e3o legais nesses locais. Obtenha, com o seu m\u00e9dico, uma receita atestando que o medicamento \u00e9 para voc\u00ea e a dosagem recomendada. Mantenha a embalagem original do medicamento.<\/p>\n
Saiba que penalidades por posse de drogas podem resultar em multas pesadas, pris\u00e3o ou mesmo pena de morte em alguns pa\u00edses estrangeiros.<\/p>\n
O viajante que se destinar a qualquer pa\u00eds pertencente \u00e0 Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e estiver portando dinheiro ou meios de pagamento ao portador em montante igual ou superior a EUR 10.000,00 (dez mil euros), dever\u00e1 dirigir-se \u00e0 Alf\u00e2ndega do pa\u00eds de destino para declarar, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, esses valores.<\/p>\n
A bagagem desacompanhada recebe um tratamento tribut\u00e1rio diferente do aplicado a bagagem acompanhada, n\u00e3o fazendo jus, por exemplo, \u00e0 cota de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00c3O transporte objetos para outras pessoas. Se voc\u00ea o fizer e for uma mercadoria proibida ou restrita, voc\u00ea ser\u00e1 o respons\u00e1vel.<\/p>\n
N\u00c3O acredite que voc\u00ea “n\u00e3o \u00e9 o tipo”. Os funcion\u00e1rios aduaneiros podem selecionar pessoas e bagagens para inspe\u00e7\u00e3o detalhada por diversas raz\u00f5es. A sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser vista como um reflexo da integridade, do car\u00e1ter ou da apar\u00eancia do viajante.<\/p>\n
N\u00c3O forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es falsas para a Aduana. As penalidades por falsas informa\u00e7\u00f5es (como faturas forjadas) s\u00e3o severas e podem resultar em apreens\u00e3o das mercadorias e em processo criminal contra os respons\u00e1veis.<\/p>\n
N\u00c3O traga para o Brasil mercadorias pirateadas ou contrafeitas. A pirataria de direitos autorais e a contrafa\u00e7\u00e3o de marcas s\u00e3o ilegais. As mercadorias contrafeitas ou pirateadas importadas para o Brasil est\u00e3o sujeitas a apreens\u00e3o pela Aduana e os seus portadores podem ser processados civil e criminalmente.<\/p>\n
N\u00c3O traga bens e mercadorias com finalidade comercial. Se trouxer, declare-os na Declara\u00e7\u00e3o de Bagagem Acompanhada e informe, antes de qualquer a\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira, que eles ser\u00e3o submetidos a despacho comum de importa\u00e7\u00e3o , identificando a pessoa jur\u00eddica que o promover\u00e1. Caso contr\u00e1rio, voc\u00ea poder\u00e1 perder a mercadoria.<\/p>\n
N\u00c3O \u00e9 permitida a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias para fins comerciais ou industriais por pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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