CARTEIRA INTERNACIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O \u2013 PID<\/p>\n
(Permiss\u00e3o Internacional para dirigir)<\/p>\n
Antes de dirigir um carro no exterior, \u00e9 necess\u00e1rio que se tire a Carteira Internacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por determina\u00e7\u00e3o dos Departamentos de transito Europeus, a partir de agora \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os motoristas n\u00e3o residentes na Europa, a apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Motorista Internacional \u00e0s autoridades policiais (sempre que solicitada), juntamente com a Carteira de Motorista do pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p>\n
O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) lan\u00e7ou em abril de 2006 o novo modelo de Permiss\u00e3o Internacional para Dirigir (PID). O modelo segue o padr\u00e3o estabelecido na Conven\u00e7\u00e3o de Viena, firmada em 08 de novembro de 1968 e promulgada pelo Decreto n\u00ba 86.714, de 10 de dezembro de 1981.<\/p>\n
A PID poder\u00e1 ser utilizada em mais de cem paises (veja a lista abaixo), por\u00e9m n\u00e3o substitui a CNH no territ\u00f3rio nacional. Antes da padroniza\u00e7\u00e3o da Permiss\u00e3o Internacional para Dirigir ficava a cargo dos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito a elabora\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o.<\/p>\n
Com a PID o Denatran padroniza o modelo do documento. As informa\u00e7\u00f5es dispostas na PID estar\u00e3o descritas na l\u00edngua portuguesa e nas preconizadas na Conven\u00e7\u00e3o de Viena. Para obter a permiss\u00e3o o condutor dever\u00e1 possuir a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), devendo esta estar vigente.<\/p>\n
O prazo de validade da PID, a categoria da habilita\u00e7\u00e3o e as restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas s\u00e3o os mesmos referentes a CNH e na hip\u00f3tese de ocorrer qualquer altera\u00e7\u00e3o no cadastro do condutor a mesma dever\u00e1 ser inclu\u00edda no respectivo documento internacional de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Permiss\u00e3o Internacional para Dirigir n\u00e3o ser\u00e1 emitida para o condutor habilitado somente com a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor – ACC. Desde abril de 2006, o novo modelo pode ser retirado nos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito dos Estados e do Distrito Federal e a cargo deles ficar\u00e1 a responsabilidade de determinar o valor da expedi\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
Caso o motorista seja abordado pela Pol\u00edcia, e por qualquer raz\u00e3o n\u00e3o esteja de posse deste documento, ficar\u00e1 sujeito \u00e0 multa de at\u00e9 300,00 Euros.<\/p>\n
Em caso de acidente, a vers\u00e3o internacional do documento facilita com as formalidades jur\u00eddicas do pa\u00eds, infra\u00e7\u00f5es cometidas, principalmente onde se fala um idioma diferente do seu, voc\u00ea estar\u00e1 de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es exteriores.<\/p>\n
Al\u00e9m de estabelecer o direito de conduzir em outro pa\u00eds pelo per\u00edodo de um ano, a carteira internacional de habilita\u00e7\u00e3o, est\u00e1 aprovada e regulamentada atrav\u00e9s do acordo bilateral pela CONVEN\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES SOBRE CIRCULA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA DE AUTOM\u00d3VEIS DE 08 de Novembro de 1968.<\/p>\n
1) PID \u2013 O que \u00e9?<\/p>\n
\u00c9 um documento que possibilita que o condutor brasileiro dirija em outro pa\u00eds.<\/p>\n
Primeiro, \u00e9 importante salientar que n\u00e3o existe uma carteira internacional de habilita\u00e7\u00e3o. Mas sim, um documento chamado IDP (International Driving Permit), que em portugu\u00eas seria PID (Permiss\u00e3o Internacional para Dirigir). Este documento nada mais \u00e9 do que uma tradu\u00e7\u00e3o da sua carteira de habilita\u00e7\u00e3o nacional para algumas l\u00ednguas.<\/p>\n
A IDP\/PID n\u00e3o possui validade pr\u00f3pria, ela permanece v\u00e1lida durante o per\u00edodo de validade da sua carteira de habilita\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Ainda pior do que receber uma multa de transito por n\u00e3o portar o IDP\/PID, \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de ser preso, como alega o artigo do WTVY. E tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o de que, em caso de algum acidente, o seguro se negue a pagar as despesas decorrentes deste, alegando a falta de um documento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Obs: Sempre que for apresentar a PID \u00e9 obrigat\u00f3rio apresentar tamb\u00e9m a CNH, portanto, ande sempre com as duas juntas!<\/p>\n
2) Como tirar sua habilita\u00e7\u00e3o internacional = PID ?<\/p>\n
Para obter a permiss\u00e3o o condutor dever\u00e1 possuir a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), devendo esta estar vigente e sem pend\u00eancias.<\/p>\n
Para obter sua permiss\u00e3o internacional sem burocracias e sem demora s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos:<\/p>\n
– 01 C\u00f3pia da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) dentro da validade e sem pend\u00eancias autenticada em cart\u00f3rio;<\/p>\n
– 01 C\u00f3pia do RG autenticada em cart\u00f3rio; <\/p>\n
– 01 C\u00f3pia do CPF ( c\u00f3pia simples);
\n– 01 C\u00f3pia do comprovante de endere\u00e7o \u2013 resid\u00eancia ( c\u00f3pia simples);
\n– Pagar a devida taxa. Em Santa Catarina a guia para o pagamento da taxa de expedi\u00e7\u00e3o da PID custa R$ 57,06.<\/p>\n
Todos os documentos dever\u00e3o estar autenticados e copiados na mesma folha, abertos, lado a lado.<\/p>\n
Quem \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o da PID \u00e9 o Detran e, infelizmente, esse processo n\u00e3o \u00e9 padronizado no Brasil.<\/p>\n
Cada estado tem procedimentos pr\u00f3prios, sendo que em alguns \u00e9 poss\u00edvel fazer inteiramente online e em outros apenas presencial. Algumas unidades do DETRAN nos Estados permitem que a PID seja solicitada pela internet, voc\u00ea paga uma taxa e eles enviam o documento pelos correios. Outros exigem que seja feito em pessoa na unidade do DETRAN mas cada DETRAN tem suas pr\u00f3prias regras.<\/p>\n
Os valores tamb\u00e9m s\u00e3o totalmente diferentes, o Link para Estado de Santa Catariana \u00e9 http:\/\/www.detran.sc.gov.br\/index.php\/habilitacao\/permissao-internacional<\/p>\n
Abaixo o passo a passo.<\/p>\n
1) Para Presencial: pedir a carteira, v\u00e1 ao Ciretran e pe\u00e7a para preencher o formul\u00e1rio RENACH. Junto, voc\u00ea apresenta uma c\u00f3pia da sua CNH \u2013 mas leve tamb\u00e9m a original \u2013 e um comprovante de resid\u00eancia.<\/p>\n
2) Pela Internet: Se o processo pode for solicitado online, o pagamento tem que ser feito em algum dos bancos conveniados:<\/p>\n
1. Fa\u00e7a o cadastro no site do Detran<\/p>\n
2. Entre com o seu login e senha<\/p>\n
3. Acesse a p\u00e1gina do Detran em servi\u00e7os online \/ PID e digite seus dados \u2013 n\u00famero da CNH e endere\u00e7o<\/p>\n
4. V\u00e1 at\u00e9 alguns dos bancos conveniados – Brasil, Bradesco ou Santander \u2013 informe que voc\u00ea quer pagar a taxa da Permiss\u00e3o internacional de dirigir e informe seu CPF.<\/p>\n
Feito isso, \u00e9 s\u00f3 aguardar a PID chegar no seu endere\u00e7o cadastrado.<\/p>\n
Prazo de entrega: de 10 a 15 dias \u00fateis, segundo o Detran\/SC.<\/p>\n
3) Qual validade?<\/p>\n
Como a PID \u00e9 apenas uma tradu\u00e7\u00e3o da sua CNH, a validade dela ser\u00e1 exatamente a mesma de sua carteira de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4) Em quais pa\u00edses ela \u00e9 aceita a Permiss\u00e3o Internacional para Dirigir (PID)?<\/p>\n
Em todos os pa\u00edses signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o de Viena com Link Atualizado: http:\/\/www.denatran.gov.br\/informativos\/20070611_permissao_internacional.htm<\/p>\n
Obs: Sempre que for apresentar a PID \u00e9 obrigat\u00f3rio apresentar tamb\u00e9m a CNH, portanto, ande sempre com as duas juntas!<\/p>\n
\u00c1frica do Sul, Alb\u00e2nia, Alemanha, Anguila (Gr\u00e3 Bretanha), Angola, Arg\u00e9lia, Argentina, Arquip\u00e9lago de San Andres Provid\u00eancia e Santa Catalina (Col\u00f4mbia), Austr\u00e1lia, \u00c1ustria, Azerbaidj\u00e3o, Bahamas, Barein, Bielo-R\u00fassia, B\u00e9lgica, Bermudas, Bol\u00edvia, B\u00f3snia-Herzeg\u00f3vina, Bulg\u00e1ria, Cabo Verde, Canad\u00e1, Cazaquist\u00e3o, Ceuta e Melilla (Espanha), Chile, Cingapura, Col\u00f4mbia, Congo, Cor\u00e9ia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Cro\u00e1cia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslov\u00e1quia, Eslov\u00eania, Espanha, Estados Unidos, Est\u00f4nia, Federa\u00e7\u00e3o Russa, Filipinas, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Gab\u00e3o, Gana, Ge\u00f3rgia, Gilbratar (Col\u00f4nia da Gr\u00e3 Bretanha), Gr\u00e9cia, Groel\u00e2ndia (Dinamarca), Guadalupe (Fran\u00e7a), Guatemala, Guiana, Guiana Francesa (Fran\u00e7a), Guin\u00e9-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Ilha da Gr\u00e3-Bretanha (Pitcairn, Cayman, Malvinas e Virgens), Ilhas da Austr\u00e1lia (Cocos, Cook e Norfolk), Ilhas da Finl\u00e2ndia (Aland), Ilhas da Coroa Brit\u00e2nica (Canal), Ilhas da Col\u00f4mbia (Ge\u00f3rgia e Sandwich do Sul), Ilhas da Fran\u00e7a (Wallis e Futuna), Indon\u00e9sia, Ir\u00e3, Iri\u00e3 Ocidental, Israel, It\u00e1lia, Kuweit, Let\u00f4nia, L\u00edbia, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Maced\u00f4nia, Martinica (Fran\u00e7a), Marrocos, Mayotte (Fran\u00e7a), M\u00e9xico, Mold\u00e1via, M\u00f4naco, Mong\u00f3lia, Montserrat (Gr\u00e3 Bretanha), Nam\u00edbia, Nicar\u00e1gua, N\u00edger, Niue (Nova Zel\u00e2ndia) Noruega, Nova Caled\u00f4nia (Fran\u00e7a), Nova Zel\u00e2ndia, Nueva Esparta (Venezuela), Panam\u00e1, Paquist\u00e3o, Paraguai, Peru, Polin\u00e9sia Francesa (Fran\u00e7a), Pol\u00f4nia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido (Esc\u00f3cia, Inglaterra, Irlanda do Norte e Pa\u00eds de Gales), Rep\u00fablica Centro Africana, Rep\u00fablica Checa, Rep\u00fablica Dominicana, Republica Eslovaca, Reuni\u00e3o (Fran\u00e7a), Rom\u00eania, Saara Ocidental, Saint-Pierre e Miquelon (Fran\u00e7a), San Marino, Santa Helena (Gr\u00e3 Bretanha), S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, Seichelles, Senegal, S\u00e9rvia, Su\u00e9cia, Su\u00ed\u00e7a, Svalbard (Noruega), Tadjiquist\u00e3o, Terras Austrais e Ant\u00e1rtica (Col\u00f4nia Brit\u00e2nica), Territ\u00f3rio Brit\u00e2nico no Oceano \u00cdndico (Col\u00f4nia Brit\u00e2nica), Timor, Toquelau (Nova Zel\u00e2ndia), Tun\u00edsia, Turcas e Caicos (Col\u00f4nia Brit\u00e2nica), Turcomenist\u00e3o, Ucr\u00e2nia, Uruguai, Uzbequist\u00e3o, Venezuela e Zimb\u00e1bue.<\/p>\n
5) Outras informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Validade: A PID tem a mesma validade que sua CNH (alguns Detrans limitam a validade da PID em 1 ano ou 180 dias, mas a maioria diz que tem a mesma validade que sua CNH).
\nRestri\u00e7\u00f5es M\u00e9dicas: s\u00e3o as mesmas que na sua CNH.
\nIdioma: informa\u00e7\u00f5es em Portugu\u00eas e outros idiomas seis (alem\u00e3o, \u00e1rabe, espanhol, franc\u00eas, ingl\u00eas e russo).<\/p>\n
6) Outros cuidados<\/p>\n
Ao usar a PID, porte sempre seu passaporte com o carimbo de entrada no pa\u00eds de visita. Se for parado por um guarda, apresente primeiro a PID e se solicitado o passaporte com visto\/carimbo de entrada.
\nAten\u00e7\u00e3o! A PID deixa de ser v\u00e1lida quando o titular fixa resid\u00eancia no pa\u00eds terceiro. Nesse caso, cada pa\u00eds estipula as regras para a obten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o local, que podem ou n\u00e3o incorporar acordos bilaterais ou outros procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
7) Perguntas Freq\u00fcentes:<\/p>\n
Por quanto tempo \u00e9 v\u00e1lida a Carteira Internacional?
\n Pelo per\u00edodo de 1 ano ou menos, conforme a validade da CNH.
\n Posso fazer com o exame m\u00e9dico da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o vencido?
\n N\u00e3o.
\n Posso fazer a Carteira Internacional com a primeira permiss\u00e3o?
\n Sim. Por\u00e9m sua validade ser\u00e1 conforme a data de validade.
\n Posso fazer com a Autoriza\u00e7\u00e3o para Estrangeiro?
\n Sim, mas ser\u00e1 v\u00e1lida conforme a data de expira\u00e7\u00e3o.
\n \u00c9 v\u00e1lida em quantos pa\u00edses?
\n Todos, com exce\u00e7\u00e3o do Jap\u00e3o.
\n Posso renovar \u00e0 dist\u00e2ncia estando no exterior ou em outro estado?
\n Sim, via postagem de servi\u00e7os express.
\n Em quanto tempo \u00e9 expedida?
\n Em at\u00e9 20 minutos. Como \u00e9 feita em Florianop\u00f3lis e necessitamos servi\u00e7o de postagem demora uma semana para ficar pronta.
\n Tem algum curso de auto escola?
\n N\u00e3o. Entretanto, se o pa\u00eds exigir, ter\u00e1 que ser realizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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