Juros de dívida atrasada: o que pode ser cobrado e como calcular

Os juros de dívida atrasada seguem o contrato, com limites: nas compras e empréstimos a prazo, a multa por atraso é de no máximo 2% da parcela, pelo Código de Defesa do Consumidor; os juros de mora são os combinados ou, sem taxa no contrato, a taxa legal do Código Civil; e a correção, se nada foi combinado, é pelo IPCA. Com esses três números, dá para refazer a conta do credor antes de aceitar um acordo.

Uma parcela de R$ 200 que vira R$ 300 em poucos meses quase sempre tem uma explicação no papel, e às vezes um erro. Abaixo estão as regras de cada encargo, a fórmula dos juros por dia de atraso com uma conta pronta, o que muda em financiamento e cartão e como pedir a retirada dos juros que não deveriam estar ali.

Quanto cobrar de juros por atraso?

O credor pode cobrar os juros de mora previstos no contrato; sem taxa combinada, vale a taxa legal, que é a Selic menos o IPCA, pelo artigo 406 do Código Civil, considerada zero se der negativa. Somam-se a multa, limitada a 2% da prestação nos contratos com crédito ao consumidor, e a correção monetária.

O atraso começa a contar no dia seguinte ao vencimento: pelo artigo 397 do Código Civil, deixar de pagar uma obrigação certa no prazo já coloca o devedor em mora, sem necessidade de aviso. Pelo artigo 389, quem atrasa responde por juros, atualização monetária e honorários de advogado, e a atualização, quando não foi combinada, segue o IPCA. A metodologia da taxa legal é definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central (art. 406, §2º).

Juros e encargos da dívida: o que pode ser cobrado

Os encargos de uma dívida atrasada são de quatro tipos: multa, juros de mora, correção monetária e, em alguns contratos, outras tarifas previstas. Cada um tem regra própria, e o contrato precisa mostrar as taxas desde o início: o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor obriga a informar os juros de mora e a taxa efetiva anual, e o artigo 54-B, o total de encargos previstos para o atraso.

As súmulas estão na lista oficial de súmulas do STJ. A multa de 2% vale para o crédito ao consumidor, como crediário, carnê e financiamento; o texto está no artigo do CDC sobre outorga de crédito, então não sirva dele para toda e qualquer conta. Como a dívida pequena de loja se comporta no cadastro está em dívida pequena vai para o SPC.

Como calcular juros por dia de atraso?

Para calcular juros por dia de atraso, divida a taxa mensal de juros de mora por 30 e multiplique pelo número de dias e pelo valor da parcela. Some a multa, que é cobrada uma vez só, e a correção do período. Com juros de 1% ao mês, cada dia custa cerca de 0,033% da parcela.

A fórmula, em juros simples: valor da parcela x (taxa mensal ÷ 30) x dias de atraso. Veja uma conta com números redondos, para uma parcela de crediário de R$ 200 com 45 dias de atraso, supondo um contrato com juros de mora de 1% ao mês:

Se a cobrança dessa mesma parcela chegar em R$ 260, a diferença de R$ 52 precisa de explicação no contrato. O índice de correção do seu período sai da Calculadora do Cidadão do Banco Central, que corrige valores pelo IPCA. Para várias parcelas, faça a conta de cada uma e some: a planilha de dívidas ajuda a organizar.

Juros de atraso de financiamento e de parcela de banco

No financiamento e no empréstimo bancário, os juros de mora seguem o contrato, com o limite de 1% ao mês fixado pela Súmula 379 do STJ para os contratos bancários sem lei específica, e a multa segue os 2% do CDC. Se o banco cobrar comissão de permanência, ela não pode ser somada aos juros e à multa (Súmula 472).

Dois direitos ajudam quem está com parcela de carro ou de empréstimo atrasada. O artigo 52, §2º, do CDC garante a redução proporcional dos juros quando você antecipa o pagamento, total ou parcial. E, pelos Temas 31 e 32 do STJ, resumidos na Jurisprudência em Teses n. 59, encargos abusivos no período normal do contrato descaracterizam a mora. O passo a passo para o carro está em financiamento de carro atrasado, e as dívidas antigas com banco, em dívida antiga de banco.

Juros do cartão de crédito atrasado têm teto

No cartão de crédito, os juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura, somados, não podem passar do valor original da dívida, pelo artigo 28 da Lei 14.690/2023. O limite vale desde 3 de janeiro de 2024, para operações feitas depois dessa data, segundo o Procon Goiás, e o IOF fica fora da conta.

Na prática, uma fatura de R$ 1.000 que caiu no rotativo não pode virar mais de R$ 2.000 só com juros e encargos. Os detalhes estão em juros do cartão de crédito atrasado, e a renegociação, em renegociar dívida de cartão de crédito.

Como tirar os juros de uma dívida?

Para tirar os juros de uma dívida, primeiro separe os que são devidos dos que não são: peça a memória de cálculo, compare com o contrato e conteste por escrito o que passar do limite. Os juros legítimos não somem por direito, mas costumam cair na negociação, principalmente no pagamento à vista, e o CDC garante redução proporcional quando você antecipa parcelas.

Antes de assinar qualquer acordo, confira:

• o valor original de cada parcela e a data de vencimento;
• se a multa está em até 2% da parcela, e não do total da dívida;
• a taxa de juros de mora usada e se ela está no contrato;
• o índice de correção e o período considerado;
• se há honorários ou taxas de cobrança, e onde o contrato os prevê;
• o total do acordo comparado com o valor original.

Se você já pagou encargos indevidos, o artigo 42 do CDC prevê a devolução em dobro do que pagou a mais, salvo engano justificável; o caminho está em cobrança indevida. Para pedir abatimento, use o roteiro de desconto para quitar dívida e o checklist de o que conferir antes de aceitar um acordo. Em dívidas com lojas credenciadas por associações comerciais e CDLs, o Meu Nome no Azul mostra as propostas das credoras, e a página como funciona o Meu Nome no Azul explica o caminho do acordo; compare o total de cada proposta com a conta acima. Outras perguntas estão em dúvidas sobre negociar dívidas.