Dívida caduca com quanto tempo? O que muda depois de 5 anos

Dívida caduca é o jeito popular de falar de dois prazos diferentes. O registro negativo sai do SPC e do Serasa em no máximo 5 anos, contados do dia seguinte ao vencimento, e a cobrança prescreve em 3, 5 ou 10 anos, conforme o tipo de dívida. Caducar não apaga a dívida: ela continua existindo e ainda pode ser paga.

"Caducar" não aparece na lei. O Código de Defesa do Consumidor fala em prazo máximo do cadastro de inadimplentes, e o Código Civil fala em prescrição, que é a perda do poder de exigir a dívida. Saber qual dos dois relógios já correu no seu caso evita duas armadilhas: pagar com pressa uma conta que ninguém mais pode cobrar na Justiça, ou ignorar uma dívida que ainda pode virar processo.

Dívida caduca com quanto tempo?

A dívida caduca no cadastro de inadimplentes em até 5 anos, contados do primeiro dia depois do vencimento, pela regra do artigo 43, §1º, do Código de Defesa do Consumidor e pela Súmula 323 do STJ. A prescrição da cobrança corre em paralelo, com prazos do Código Civil que vão de 3 a 10 anos.

O ponto de partida dos 5 anos confunde muita gente. Em 2024, a Quarta Turma do STJ entendeu, por maioria, que o prazo conta do dia seguinte ao vencimento da dívida, e não da data em que o nome entrou no SPC (REsp 2.095.414). Não é decisão repetitiva, mas segue a linha do Informativo 633 do STJ, que cobra dos birôs a data de vencimento para controlar esse limite. O guia sobre quanto tempo o nome fica sujo mostra a conta com datas.

Na prática, uma parcela de carnê vencida em março de 2021 pode ficar no cadastro, no máximo, até março de 2026. Se ninguém renegociou e o prazo de cobrança contar do vencimento, os 5 anos do Código Civil para dívida escrita terminam perto da mesma data. Num contrato renegociado em 2023, o relógio pode ter recomeçado, como mostra o passo a passo mais abaixo.

Dívida caduca pode ser cobrada?

Pode, enquanto a prescrição não chega, mesmo que o nome já tenha saído do cadastro. Depois de prescrita, a Terceira Turma do STJ entendeu que a dívida não pode ser cobrada nem na Justiça nem fora dela, por carta, telefone ou mensagem (REsp 2.088.100). Esse entendimento ainda não vincula todos os tribunais.

A palavra final está com a Segunda Seção do STJ, que afetou o Tema 1264 para dizer, com efeito vinculante, se a dívida prescrita pode ser exigida fora da Justiça, inclusive em plataformas de acordo. Em 13 de outubro de 2026 o tema estava em julgamento, sem tese, e os processos sobre o assunto nas instâncias inferiores seguiam suspensos. O guia sobre dívida prescrita pode ser cobrada acompanha esse julgamento, e o texto sobre cobrança abusiva mostra o que fazer quando a ligação vira pressão.

Por que a dívida caduca ainda aparece no Serasa?

A dívida caduca aparece porque cadastro negativo e plataforma de negociação são coisas diferentes. Passados os 5 anos, o registro tem de sair do cadastro, mas a dívida pode seguir no Serasa Limpa Nome como conta atrasada. A Terceira Turma do STJ decidiu que só manter ali a dívida prescrita não é cobrança (REsp 2.103.726).

Esse ponto também espera o Tema 1264, que vai dizer se a dívida prescrita pode ser exigida em plataformas de renegociação. Para conferir se o registro negativo saiu, consulte de graça os três birôs: o aplicativo SPC Consumidor, indicado nas dúvidas frequentes do SPC Brasil, o site ou o aplicativo da Serasa e o Consumidor Positivo, da Boa Vista. O guia sobre como saber se o nome está sujo mostra onde clicar em cada um.

Pagar uma dívida caduca é válido e não tem devolução

Pagar ou negociar dívida prescrita é um ato válido. O artigo 882 do Código Civil diz que não se pode pedir de volta o que se pagou para quitar dívida prescrita, e o STJ, no mesmo REsp 2.088.100, registrou que o devedor pode pagar por vontade própria, por questão moral, por exemplo. É o caso de quem quer encerrar a pendência com a loja do bairro onde ainda pretende comprar.

Antes de a prescrição terminar, o cuidado é outro. Reconhecer a dívida, mesmo fora da Justiça, interrompe a prescrição uma única vez, e o prazo recomeça do zero (artigo 202 do Código Civil). Depois de consumada, a prescrição pode ser renunciada de forma expressa ou tácita (artigo 191), e só o caso concreto diz se um ato conta como renúncia. Na dúvida sobre assinar uma confissão de dívida antiga, converse antes com a Defensoria Pública ou com um advogado.

Como saber se uma dívida caducou?

Para saber se uma dívida caducou, você precisa de três informações: a data de vencimento da primeira parcela que ficou sem pagar, o tipo de documento da dívida e se houve renegociação depois. Com elas em mãos, dá para contar os dois prazos e conferir se o registro negativo já deveria ter saído do cadastro.

1. Ache a data de vencimento. Está no carnê, na fatura ou no contrato. Sem o papel, o artigo 43 do CDC garante acesso aos dados que os cadastros guardam sobre você e a quem registrou a dívida.
2. Consulte os birôs. SPC, Serasa e Boa Vista mostram o credor, o valor e a data. O passo a passo para consultar o nome no SPC de graça vale como modelo para os outros dois.
3. Veja as dívidas com banco no Registrato. O Registrato, do Banco Central, lista empréstimos e financiamentos e exige conta gov.br prata ou ouro. Ele não mostra registros do SPC nem do Serasa; o guia do Registrato explica cada relatório.
4. Identifique o tipo da dívida. Contrato, carnê e confissão de dívida ficam nos 5 anos; título de crédito, nos 3 anos; o que não tem prazo próprio, nos 10 anos da regra geral.
5. Lembre se houve acordo ou confissão. Se você reconheceu a dívida antes de ela prescrever, o prazo recomeçou na data desse ato.
6. Registro vencido continua lá? Peça a correção ao birô e ao credor por escrito, com a data de vencimento. O artigo 43, §3º, do CDC garante a correção imediata de dado errado, e o guia de negativação indevida mostra os próximos passos.

Dívida de falecido e protesto em cartório seguem regras próprias

Na dívida de quem morreu, os prazos são os mesmos, e quem responde é a herança. Pelo artigo 1.792 do Código Civil, o herdeiro não paga além das forças da herança, e pelo artigo 1.997, depois da partilha, cada um responde só na proporção do que recebeu. O texto sobre dívida de falecido mostra como isso funciona no inventário.

O protesto em cartório é outro registro, regido pela Lei 9.492/1997, e não depende do cadastro do SPC. Ele é cancelado no tabelionato, com o título original ou a carta de anuência do credor, e, em regra, quem pede o cancelamento depois de pagar é o devedor (Tema 725 do STJ). Os guias sobre protesto de dívida e sobre como cancelar protesto trazem os documentos.

Três mitos sobre dívida caduca que custam dinheiro

• "Toda dívida prescreve em 5 anos." Não. Há prazos de 3, 5 e 10 anos nos artigos 205 e 206 do Código Civil, e o tipo de documento decide qual vale.
• "Os 5 anos contam da negativação." Contam do dia seguinte ao vencimento da dívida, segundo o STJ. Quem foi negativado meses depois do atraso tem menos tempo de registro do que imagina.
• "Dívida caduca some." O registro negativo sai, mas a dívida continua existindo, pode ser paga e pode continuar aparecendo como conta atrasada em plataformas de negociação.

Para dívidas do comércio, o recorte do carnê e do crediário está no guia sobre dívida com loja caduca. Quando a conta ainda está no prazo e você prefere resolver, as lojas credenciadas por associações comerciais e CDLs mostram as próprias propostas no Meu Nome no Azul, e a página para consultar dívidas pelo CPF explica o que aparece ali. As outras perguntas frequentes estão em dúvidas sobre negociar dívidas. Para o caso individual, como cobrança de conta prescrita ou registro vencido que não sai, procure o Procon, a Defensoria Pública ou o Juizado Especial Cível.