Question 1

O que é o Meu Nome no Azul?

Accepted Answer

É um portal de autonegociação de dívidas mantido pela InLine Tecnologia, de Maringá (PR). Você se cadastra com o CPF, vê as dívidas que lojas e empresas credenciadas por associações comerciais e CDLs registraram e escolhe uma das propostas de acordo que elas oferecem.

Question 2

O Meu Nome no Azul é o SPC ou o Serasa?

Accepted Answer

Não. É um portal privado de negociação e não é o SPC, o Serasa, a CDL nem programa do governo. Em geral, as dívidas que aparecem nele estão registradas no SPC Brasil, mas quem negativa e quem pede a baixa é a empresa credora.

Question 3

Como as dívidas aparecem no portal?

Accepted Answer

O portal não cadastra dívidas. Quando você pede para ver as suas, ele consulta a base das empresas credenciadas e mostra as dívidas e as propostas de cada uma. Pode existir dívida sua que não esteja em nenhum cadastro de inadimplentes.

Question 4

Preciso de cadastro para ver as propostas?

Accepted Answer

Sim. O cadastro tem duas etapas: os seus dados e um código enviado por SMS para o celular informado. Depois, você entra com o CPF ou o CNPJ e a senha. O cadastro é só para maiores de 18 anos.

Question 5

Quanto tempo o nome fica sujo?

Accepted Answer

Uma informação negativa pode ficar no cadastro por no máximo 5 anos, pelo artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo conta a partir do vencimento da dívida, e não do dia em que o registro foi feito.

Question 6

Depois de pagar, em quanto tempo o nome sai do SPC?

Accepted Answer

Depois do pagamento integral, a empresa credora tem até 5 dias úteis para pedir a exclusão do registro, pela Súmula 548 do STJ. Em acordo parcelado, vale o que estiver combinado no acordo. Se o prazo passar, reclame com a credora e depois no birô.

Question 7

Posso ser negativado sem aviso?

Accepted Answer

Não deveria. O Código de Defesa do Consumidor exige que a abertura do registro seja comunicada por escrito ao consumidor quando ele não a pediu. O aviso costuma chegar por carta, e-mail ou SMS, enviado pelo cadastro a pedido do credor, antes da inclusão.

Question 8

Dívida caduca some depois de 5 anos?

Accepted Answer

Não. Depois de 5 anos o registro sai do cadastro de inadimplentes, mas a dívida continua existindo e pode ser paga ou negociada. O prazo para cobrar na Justiça é outro assunto, a prescrição, que varia conforme o tipo de dívida.

Question 9

Quem define o valor e as parcelas da proposta?

Accepted Answer

A empresa credora. Cada loja credenciada cadastra no portal as condições que aceita, como pagamento à vista com desconto ou parcelamento. Você compara as opções e escolhe a que cabe no seu orçamento, sem precisar ligar para ninguém.

Question 10

E se eu atrasar uma parcela do acordo?

Accepted Answer

O credor pode negativar o seu nome de novo, porque a dívida volta a estar em atraso. Se perceber que não vai conseguir pagar uma parcela, procure a empresa credora antes do vencimento para tentar mudar a data ou o valor.

Question 11

A multa por atraso pode ser de qualquer valor?

Accepted Answer

Não, quando a compra foi a crédito ou financiada. Nesses contratos de consumo, o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor limita a multa de mora a 2% do valor da prestação. Juros de mora e correção são cobranças diferentes da multa.

Question 12

Que comprovante devo guardar depois de pagar?

Accepted Answer

Guarde o comprovante de cada pagamento e, no fim, peça à empresa credora o comprovante de quitação. Com eles, você prova o pagamento se a baixa da negativação atrasar ou se a dívida for cobrada de novo.

Question 13

Fui negativado por uma dívida que não é minha. O que faço?

Accepted Answer

Conteste com a empresa credora e com o cadastro que fez o registro, pedindo a correção. O Código de Defesa do Consumidor garante a correção imediata de dado errado. Se não resolver, registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon e guarde os protocolos.

Question 14

O que é a Lei do Superendividamento?

Accepted Answer

É a Lei 14.181/2021, que permite à pessoa de boa-fé que não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial pedir um plano de repactuação com todos os credores, com prazo de até 5 anos. O mínimo existencial hoje é de R$ 600.

Question 15

Empresa que promete limpar o nome com liminar é golpe?

Accepted Answer

Desconfie. Uma negativação legítima só sai com pagamento ou acordo, com a correção de um dado errado ou com o fim do prazo de 5 anos. Promessa de tirar o nome do SPC sem pagar, com cobrança antecipada, é o padrão dos golpes de limpa nome.

Question 16

Dívida pode levar alguém à prisão?

Accepted Answer

No Brasil, só a dívida de pensão alimentícia pode levar à prisão civil. Quem não paga uma dívida de loja, banco ou cartão pode ser negativado e cobrado na Justiça, mas não vai preso por isso.

Dúvidas sobre negociar dívidas e limpar o nome

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