Guias do Meu Nome no Azul · 18 artigos
Direitos do consumidor
O que a lei garante a quem deve: prazos de prescrição, negativação indevida, protesto, juros máximos, superendividamento e cobrança abusiva. Para o caso concreto, Procon, Defensoria ou advogado.
- Todos 100
- Nome sujo e SPC 19
- Negociação e acordo 16
- Dívidas no comércio 14
- Direitos do consumidor 18
- Golpes e situações difíceis 15
- Organizar e recomeçar 18
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Dívida caduca com quanto tempo? O que muda depois de 5 anos
Caducar não é sumir: os dois prazos da dívida antiga, o que o STJ já decidiu e como contar o seu caso com as datas certas.
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Dívida prescrita pode ser cobrada? O que diz a lei e o STJ
Prescrição não apaga a dívida: o que o credor pode e não pode fazer depois do prazo, o protesto em cartório e o que conferir antes de um acordo.
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Negativação indevida: o que fazer e quando cabe indenização
O roteiro de provas, os prazos de correção, a regra do dano moral presumido, a Súmula 385 e o que levar ao Juizado Especial Cível.
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Lei do Superendividamento: como funciona e quem tem direito
Os requisitos da Lei 14.181/2021, a conta mensal do mínimo existencial, o que entra e o que fica fora da repactuação e as regras para quem oferece crédito.
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Cobrança indevida: como proceder e quando devolvem em dobro
Como identificar o valor errado, os artigos que se aplicam, a conta da devolução em dobro e um modelo de carta para contestar com a empresa.
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Protesto de dívida em cartório: o que é e o que acontece
O caminho de uma dívida até o cartório, a comparação com o SPC e o Serasa, a consulta pela central de protestos e as formas de pagar e cancelar.
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Como pedir a repactuação pela Lei do Superendividamento
As duas portas do pedido, o teste dos requisitos, a lista de documentos, a conta do plano de pagamento e os prazos que a lei fixa depois da audiência.
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Juros de dívida atrasada: o que pode ser cobrado e como calcular
O limite de cada encargo, a fórmula dos juros por dia de atraso com exemplo em reais, as regras de banco e cartão e o que conferir antes do acordo.
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Cobrança abusiva: o que o credor pode e não pode fazer
A linha entre cobrar e constranger, o registro de contatos que serve de prova, os canais de denúncia e o que fazer com orçamento estourado.
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Como cancelar um protesto em cartório depois de pagar
O passo a passo no tabelionato, o que a carta de anuência precisa ter, o documento certo para cada situação e o caminho do protesto prescrito.
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Dano moral por negativação indevida: quando cabe e quanto vale
O que significa dano presumido, as súmulas e teses do STJ em uma tabela, a Súmula 385 com exemplos de datas e as provas que mostram a extensão do dano.
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Dívida pode bloquear conta ou penhorar bens?
Por que SPC e Serasa não travam conta, o que a lei deixa penhorar e o que fazer nos 5 dias depois de um bloqueio judicial.
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Nome sujo dá cadeia? O que acontece se eu não pagar uma dívida
A regra da Constituição, a exceção da pensão, o que acontece com quem não paga, quando existe crime e como conferir mandado de prisão.
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Mínimo existencial: o que é e quanto vale em 2026
O valor em vigor, a conta que mostra se a renda está comprometida, o que fica fora dela e a decisão do STF sobre consignado.
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Juros do cartão de crédito atrasado: o teto que vale desde 2024
O que o banco pode cobrar no atraso, o que entra no teto de 100%, uma conta de exemplo e o caminho da reclamação quando a fatura passa do limite.
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Superendividamento e consignado: o que a lei protege
Se o consignado entra na repactuação, o que mudou com o STF, os limites da margem e o que fazer com um empréstimo que você não contratou.
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Consumidor.gov.br: como reclamar de uma dívida e quando funciona
Onde reclamar de cada cobrança, o passo a passo da plataforma, o que anexar, como tratar dívida prescrita e o que fazer quando não resolve.
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Dívida de condomínio: juros, protesto e como fazer acordo
Multa, juros e honorários numa conta de exemplo, por que o bem de família não protege, o prazo de 5 anos e o passo a passo do acordo.
