Com quantos dias de atraso o nome vai para o SPC?

Mulher na mesa da cozinha segurando um carnê de loja aberto e uma caneta, com o celular ao lado
Imagem ilustrativa.

Em 30 segundos

  • O CDC não fixa prazo mínimo de atraso: a negativação depende da política do credor e do aviso prévio por escrito.
  • O aviso é enviado pelo órgão do cadastro antes do registro (Súmula 359 do STJ); e-mail e SMS valem com prova de entrega.
  • No crediário, a multa por atraso é de no máximo 2% da prestação; os juros seguem o contrato.
  • Os 5 anos de limite do cadastro contam do vencimento da dívida, não da data do registro.

Não existe um número fixo de dias de atraso para negativar: o Código de Defesa do Consumidor não define prazo mínimo, e a loja ou o banco pode pedir o registro depois do vencimento, desde que o órgão do cadastro avise você por escrito antes, como exige o artigo 43, §2º, do CDC. Na prática, quem decide o momento é a política de cobrança de cada credor.

Por isso, a pergunta mais útil não é "quantos dias eu tenho", e sim "o que acontece em cada etapa e como agir antes do registro". É disso que trata este texto: o aviso prévio, a conta de quanto a parcela cresce, o que fazer na primeira semana e quando o prazo de 5 anos começa a correr.

Quantos dias de atraso para o nome ir para o SPC?

Para o nome ir para o SPC, não há quantidade mínima de dias de atraso prevista em lei. Basta a dívida estar vencida, a empresa pedir o registro e o SPC enviar a comunicação prévia ao consumidor. Algumas lojas pedem a negativação poucos dias depois do vencimento; outras esperam semanas ou meses, conforme a própria política.

O que a lei fixa é a ordem dos acontecimentos, e não a data. Primeiro vem a dívida vencida; depois, o aviso por escrito do órgão do cadastro; só então o registro. Entre o aviso e o registro, você ainda pode pagar ou negociar com o nome limpo. A mesma lógica vale para Serasa e Boa Vista. O que significa o registro na prática está em nome negativado, o que é.

O aviso por escrito vem antes do registro, e quem envia é o birô

O aviso de negativação é enviado pelo órgão que mantém o cadastro, e não pela loja: a Súmula 359 do STJ põe essa obrigação no mantenedor. O SPC Brasil informa que a notificação chega por SMS, e-mail ou carta, a pedido da empresa credora, antes do registro.

Desde 2026, o aviso eletrônico vale quando o birô comprova o envio e a entrega, pela tese do Tema 1.315 do STJ. A carta dispensa aviso de recebimento. Por isso, mantenha celular, e-mail e endereço atualizados nas lojas onde compra a prazo: é para lá que o aviso vai. Se o registro apareceu sem nenhum aviso, o caminho está em fui negativado sem aviso.

O caminho de uma parcela atrasada, do vencimento ao fim do prazo

Uma parcela atrasada percorre etapas previsíveis, mesmo sem prazo fixo entre elas. A tabela mostra a ordem e o que a lei diz em cada uma:

Do vencimento ao limite do cadastro: o que acontece com uma parcela em atraso
MomentoO que aconteceBase
Dia seguinte ao vencimentoComeçam a contar multa e juros previstos no contratoCDC, art. 52, §1º; contrato
Dias ou semanas depoisA loja cobra por telefone, mensagem ou carta, sem constrangimentoCDC, art. 42
Antes do registroO birô envia o aviso por escritoCDC, art. 43, §2º; Súmula 359
Depois do avisoO registro entra no cadastro, se a dívida seguir em abertoPolítica do credor
5 anos depois do vencimentoO registro negativo não pode mais continuarCDC, art. 43, §1º; Súmula 323

Repare que o prazo final conta do vencimento, e não da data em que o nome entrou no cadastro. Em 2024, a Quarta Turma do STJ contou os 5 anos a partir do dia seguinte ao vencimento, no REsp 2.095.414, em decisão por maioria que não é repetitiva. Uma loja que demora a negativar não ganha mais tempo de registro por isso. A conta completa está em quanto tempo o nome fica sujo.

Quanto aumenta uma conta atrasada?

Uma conta atrasada aumenta pela multa e pelos juros de mora. Nos contratos com crédito ao consumidor, como crediário e carnê, a multa é de no máximo 2% da prestação, pelo artigo 52, §1º, do CDC, e os juros seguem o que o contrato prevê. Sem taxa combinada, vale a taxa legal do Código Civil, que é a Selic menos o IPCA.

Veja uma conta de exemplo, com números redondos, para uma parcela de carnê de R$ 150 num contrato que prevê juros de mora de 1% ao mês (o percentual é ilustrativo; confira o do seu contrato):

Exemplo: parcela de R$ 150 com multa de 2% e juros contratuais de 1% ao mês
AtrasoMultaJurosTotal aproximado
10 diasR$ 3,00R$ 0,50R$ 153,50
1 mêsR$ 3,00R$ 1,50R$ 154,50
6 mesesR$ 3,00R$ 9,00R$ 162,00

A multa não cresce com o tempo: ela é cobrada uma vez. O que cresce são os juros e, se o contrato prever, a correção. A taxa legal sem acordo entre as partes está no artigo 406 do Código Civil, com a redação da Lei 14.905/2024. No cartão de crédito a regra é outra: no rotativo e no parcelamento da fatura, juros e encargos somados não podem passar do valor original da dívida, pelo artigo 28 da Lei 14.690/2023. Os detalhes estão em juros de dívida atrasada e em juros do cartão de crédito atrasado.

O que fazer na primeira semana de atraso

A primeira semana é o melhor momento para agir, porque o nome ainda está limpo e a conta ainda é pequena. Um roteiro curto, na ordem:

  1. Confirme o valor e a data. Pegue o carnê ou a fatura e veja quanto venceu e quando. Perdeu o carnê? Veja segunda via do carnê.
  2. Pague se der, mesmo com multa e juros: a diferença é pequena perto do custo de um registro.
  3. Se não der, procure a loja antes que ela procure você. Peça uma nova data ou o parcelamento da parcela em atraso, por escrito.
  4. Atualize os seus contatos na loja, para receber o aviso do birô se ele vier.
  5. Confira o que já está no seu CPF, de graça, pelo roteiro de consultar o nome no SPC grátis.
  6. Não aceite cobrança com ameaça ou exposição. O artigo 42 do CDC proíbe expor o consumidor ao ridículo ou constranger na cobrança.

Crediário e cartão de loja têm particularidades que aparecem em crediário atrasado e em cartão de loja atrasado. Se a dívida já está alta, o texto sobre parcelar dívida atrasada mostra como montar uma proposta.

Dívida de pouco valor também pode ser negativada

O valor da dívida não impede o registro: o CDC não fixa um mínimo, e o que vale é a mesma regra do aviso prévio. Uma parcela de R$ 30 esquecida pode render o mesmo registro que uma de R$ 3.000, e é justamente a dívida pequena que mais pega gente de surpresa na hora de abrir um crediário novo. O assunto está detalhado em dívida pequena vai para o SPC.

Programas de renegociação usam faixas de atraso próprias, que não mudam a regra da negativação. O Novo Desenrola, encerrado em 31/08/2026, aceitava dívidas bancárias com atraso entre 91 dias e 2 anos, segundo a página do serviço no gov.br. Era um critério para entrar no programa, não um prazo para negativar.

Se o nome já foi para o SPC, o caminho é negociar com a credora

Depois do registro, quem pede a baixa é a empresa credora, quando você paga ou cumpre o acordo. Paga a dívida inteira, ela tem até 5 dias úteis para pedir a exclusão, pela Súmula 548 do STJ. Em acordo parcelado, vale o que estiver escrito sobre a baixa.

Numa dívida com loja do comércio local, o Meu Nome no Azul mostra as dívidas que lojas credenciadas por associações comerciais e CDLs registraram e as propostas que elas oferecem; você pode consultar as dívidas pelo CPF e ver como funciona o acordo com a loja. Para os passos depois do pagamento, veja como tirar o nome do SPC.

Perguntas frequentes

A loja pode negativar no dia seguinte ao vencimento?

A lei não fixa um número mínimo de dias de atraso, então a loja pode pedir o registro depois do vencimento. Antes de registrar, porém, o órgão do cadastro precisa enviar a você uma comunicação por escrito, pelo artigo 43 do CDC. Na prática, muitas lojas esperam algumas semanas, conforme a política de cobrança.

Quanto tempo depois do aviso o nome entra no SPC?

O CDC não fixa esse intervalo; ele exige que o aviso venha antes do registro. O SPC Brasil informa que a notificação é enviada a pedido da empresa credora antes de a dívida entrar na base. Use esse tempo para pagar ou negociar a dívida enquanto o nome ainda está limpo.

Conta de 1 dia de atraso já tem multa?

Em geral, sim. Nos contratos com crédito ao consumidor, como crediário e carnê, a multa por atraso pode ser cobrada a partir do vencimento e é de no máximo 2% da prestação, pelo CDC. Os juros de mora seguem o contrato e crescem com os dias; a multa é cobrada uma vez só.

Pagar atrasado antes do registro evita a negativação?

Evita, se o pagamento chegar à loja antes de ela pedir o registro ou antes de o birô concluir a inscrição. Se o nome já entrou no cadastro, o pagamento integral obriga a credora a pedir a baixa em até 5 dias úteis, pela Súmula 548 do STJ. Guarde o comprovante nos dois casos.

Os 5 anos do nome sujo contam de quando?

Contam do vencimento da dívida, e não da data em que o nome entrou no cadastro, segundo decisão de 2024 da Quarta Turma do STJ. Por isso, uma loja que demora a negativar não ganha mais tempo de registro. Depois desse limite, o registro negativo precisa sair, embora a dívida continue existindo.

Publicado em Nome sujo e SPC

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