Nome sujo e SPC
Como tirar o nome do SPC depois de negociar a dívida
Em 30 segundos
- Quem pede a exclusão do registro no SPC é a empresa credora, não o consumidor nem o birô.
- Depois do pagamento integral, o credor tem até 5 dias úteis para pedir a baixa (Súmula 548 do STJ).
- SPC e Serasa são bases separadas: o credor pede a baixa em cada uma onde registrou a dívida.
- Sem pagar, o nome só sai se o registro for indevido ou passar de 5 anos contados do vencimento.
Para tirar nome do SPC, quem pede a exclusão é a empresa que negativou: você paga ou fecha o acordo com ela, e o credor tem até 5 dias úteis depois do pagamento integral para pedir a baixa ao SPC Brasil. O seu papel é negociar, guardar o comprovante e conferir no app SPC Consumidor se o registro saiu.
O SPC não negocia a dívida nem decide quando o registro sai. Ele guarda a informação que a empresa credora mandou e a apaga quando a mesma empresa pede. Entender esse desenho evita a ligação errada, para o SPC, quando o problema está no credor. Abaixo está o caminho completo, do registro à baixa, e o que fazer em cada desvio.
Como tirar o nome do SPC?
Em cinco passos: descobrir quem negativou, negociar com essa empresa, pagar o combinado, esperar o credor pedir a baixa e conferir o CPF. O SPC Brasil informa que a exclusão de dívidas do cadastro é solicitada pela empresa credora e que a dívida pode sair do CPF em até 5 dias úteis após o pagamento.
- Consulte o CPF no app SPC Consumidor ou no site do Cadastro Positivo, sem custo, e anote empresa, valor e data de cada registro. O passo a passo está em como consultar o nome no SPC grátis.
- Peça ao credor o valor atualizado, com a conta da multa e dos juros separada do valor original.
- Feche o acordo por escrito, com valor total, parcelas, datas e quando a baixa será pedida. Veja o que conferir antes de aceitar um acordo.
- Pague pelo boleto ou pela conta da empresa credora e guarde o comprovante com data e hora.
- Confira o CPF depois do prazo. Se o registro continuar, cobre o credor, com o comprovante em mãos.
Saber quem negativou vem antes de negociar
O registro no SPC traz o nome da empresa que fez a anotação, mas nem sempre é o nome que você conhece. A razão social de uma loja pode ser diferente da fachada, e a dívida do cartão de loja pode estar em nome da financeira que administra o cartão. Negociar com a empresa errada não tira nada do cadastro.
Quando o nome não ajuda, o SPC orienta ir a uma Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) ou associação comercial ligada a ele, com documento de identificação com foto, e pedir a consulta. São 1.600 postos de atendimento pelo país. O artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor garante o acesso às informações do cadastro e às fontes delas. A relação entre as CDLs e o cadastro está em SPC e CDL, e a origem do sistema no comércio, em como funciona o SPC.
Onde negociar a dívida que está no SPC
A negociação é sempre com o credor, por um destes canais. Qualquer um serve, desde que o boleto saia em nome da empresa credora e o acordo fique registrado:
| Canal | Para que tipo de dívida | O que conferir |
|---|---|---|
| Atendimento da própria empresa (loja, banco, operadora) | Qualquer dívida | Protocolo, proposta por escrito e boleto em nome da empresa |
| Negociar Dívida On-line, do SPC Brasil | Só dívidas de empresas parceiras do SPC que disponibilizaram a negociação | Se a sua dívida aparece na lista |
| Plataforma da rede de credores do comércio local | Dívidas de lojas credenciadas por associações comerciais e CDLs | Quem mantém a plataforma e quem emite o boleto |
| Balcão da loja ou da CDL | Crediário, carnê e cartão de loja | Recibo com a quitação ou o termo do acordo |
Para dívida com o comércio local, o Meu Nome no Azul é um portal de autonegociação em que lojas e empresas credenciadas por associações comerciais e CDLs mostram as dívidas que registraram, em geral no SPC Brasil, com as propostas de acordo. Mesmo ali, quem pede a baixa é a empresa credora. A página de consulta de dívidas pelo CPF explica o que aparece, e a de onde funciona lista as entidades por estado. Para montar a proposta, use como negociar dívidas e o guia de crediário atrasado.
Quanto tempo depois de pagar o registro sai do SPC
Até 5 dias úteis, contados do primeiro dia útil depois que o dinheiro fica disponível para o credor, como a compensação do boleto. A regra vem da Súmula 548 do STJ e do Tema 735, e vale para o pagamento integral.
Em acordo parcelado, a baixa depois da primeira parcela depende do que foi combinado: não existe tese vinculante do STJ sobre isso. Peça por escrito. A conta com dias da semana está em prazo para limpar o nome após o pagamento, e a lista do que pedir ao credor no fim, em comprovante de quitação de dívida.
Como sair do SPC e Serasa de uma vez?
Não existe um pedido único que limpe os dois cadastros: SPC Brasil e Serasa são bases separadas, e o credor precisa pedir a baixa em cada uma onde registrou a dívida. Se a mesma loja negativou nos dois, um pagamento resolve os dois, mas a conferência é dupla. A Serasa também dá à credora até 5 dias úteis para pedir a exclusão.
Consulte os dois birôs, e também a Equifax BoaVista, antes e depois do pagamento. Se a dívida aparece num birô e não no outro, isso não é erro: cada empresa escolhe onde registra. Os caminhos específicos estão em como tirar o nome do Serasa e em como tirar o nome do SCPC. Sair do SPC e do Serasa não custa nada além da dívida negociada: o pedido de baixa é obrigação do credor, sem taxa para você.
Como tirar nome do SPC sem pagar?
Sem pagar, só quando o registro é indevido ou passou do limite de 5 anos. Dívida que não é sua, já paga ou com valor errado dá direito à correção imediata pelo artigo 43, § 3º, do CDC. Fora desses casos, o nome sai pagando ou negociando. Mensagem pronta mandada ao birô não limpa o nome, avisa a Serasa.
Na contestação, reúna o que prova o erro: comprovante de pagamento, contrato, boletim de ocorrência em caso de fraude. Fale primeiro com o credor, por escrito. O roteiro completo está em negativação indevida, e os outros caminhos legítimos, em como limpar o nome.
Como tirar o nome do SPC depois de 5 anos?
Depois de 5 anos contados do vencimento, o registro tem de sair sem que você pague nada, porque o CDC proíbe informação negativa por mais tempo e a Súmula 323 do STJ confirma o teto. Se continuar lá, peça a exclusão ao SPC e ao credor, citando o artigo 43, § 1º.
A data que manda é a do vencimento, e não a da negativação, segundo a Quarta Turma do STJ no REsp 2.095.414, decisão por maioria e não repetitiva. Sair do cadastro não apaga a dívida, que pode seguir sendo cobrada até a prescrição. A conta com datas está em quanto tempo o nome fica sujo.
Pagou, o prazo passou e o nome continua no SPC
Quando o prazo estoura, a ordem é esta, e cada etapa deixa prova para a seguinte:
- Credor: o SPC orienta procurar a empresa com a qual você negociou, porque a responsabilidade pelo cancelamento é dela. Faça o pedido por escrito, com o comprovante, e anote o protocolo.
- Consumidor.gov.br: se a empresa estiver cadastrada, ela tem até 10 dias para responder à reclamação no serviço público do governo federal.
- Procon, Defensoria Pública ou Juizado Especial Cível: eles avaliam o caso concreto e as medidas cabíveis.
Deixar de corrigir informação que se sabe errada é crime pelo artigo 73 do CDC, e a lei garante a correção imediata. Isso não transforma todo atraso de baixa em indenização: cada caso depende das provas e do histórico de quem foi prejudicado. Para o acordo que você ainda está pagando, o guia sobre parcela do acordo atrasada mostra como evitar uma nova negativação, e a página de como funciona a negociação com o comércio mostra o caminho do cadastro ao boleto.
Perguntas frequentes
Tirar nome do SPC e Serasa é grátis?
O pedido de baixa não tem custo para você: é obrigação da empresa credora depois do pagamento. O que você paga é a dívida, no valor que combinar com o credor. Consultar o CPF nos canais oficiais do SPC e da Serasa também não custa nada. Desconfie de quem cobra taxa para liberar o nome.
Preciso ir ao SPC para tirar o nome depois de pagar?
Não. Quem pede a exclusão ao SPC é a empresa credora, depois que o pagamento fica disponível para ela, em até 5 dias úteis. Você não precisa levar comprovante ao birô. Guarde o recibo e consulte o CPF no app SPC Consumidor depois do prazo; se o registro continuar, cobre o credor primeiro.
Posso tirar o nome do SPC pagando só uma parte?
Só se o credor aceitar. Pagar parte da dívida sem acordo não obriga a empresa a pedir a baixa, porque a Súmula 548 do STJ fala em pagamento integral. Num acordo, o credor pode aceitar a baixa depois da primeira parcela ou só no fim, e é o texto do acordo que decide. Peça essa condição por escrito.
O nome sai do SPC sozinho depois de 5 anos?
Sai. O CDC proíbe que a informação negativa fique mais de 5 anos no cadastro, e o prazo conta do dia seguinte ao vencimento da dívida, segundo o STJ. Se o registro continuar depois disso, peça a exclusão ao SPC e ao credor. A dívida, porém, não some: ela pode ser cobrada até a prescrição.
A dívida no meu nome não é minha: como tirar do SPC?
Contestando. O CDC garante a correção imediata de dado errado, e a dívida que você não fez entra nesse caso. Fale com o credor por escrito, com documentos; se houver fraude, registre boletim de ocorrência, como orienta a Receita Federal para CPF usado por terceiros. Sem solução, procure Procon, Defensoria ou Juizado.
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