Crediário atrasado: juros, SPC e como regularizar

Crediário atrasado pode ser pago a qualquer momento, na loja ou com boleto atualizado, com multa de no máximo 2% da parcela, juros de mora do contrato e correção. Se o atraso continuar, a loja pode pedir a negativação no SPC, depois do aviso do cadastro. Com várias parcelas vencidas, um acordo costuma sair mais barato do que pagar uma por uma.

O carnê é a forma mais comum de comprar a prazo no comércio do bairro, e também a mais fácil de deixar atrasar quando o mês aperta. As regras, porém, protegem bastante quem compra: a multa tem teto, a loja precisa ter informado os juros antes da venda e quem antecipa parcelas paga menos juros. O que segue mostra quanto custa o atraso, como pagar o carnê vencido e quando vale a pena trocar a segunda via por um acordo.

Crediário cobra juros?

O crediário cobra juros de duas formas. Os juros do financiamento já estão embutidos nas parcelas desde a compra, por isso o preço a prazo é maior que o à vista. Se uma parcela atrasa, entram ainda os juros de mora, a multa de até 2% e a correção monetária sobre o valor vencido.

Tudo isso precisa ser informado antes da venda, pelo Código de Defesa do Consumidor. O artigo 52 exige o preço à vista, os juros de mora, a taxa efetiva anual de juros, o número de parcelas e a soma total a pagar. O artigo 54-B, incluído em 2021, acrescenta que a oferta de venda a prazo deve indicar o custo efetivo total, o agente financiador e a soma total com e sem financiamento, e que essas informações precisam estar no contrato, no carnê ou em documento à parte de fácil acesso.

Esse "agente financiador" é importante na hora do atraso. Em algumas redes, o crediário é concedido por uma financeira parceira, e é ela quem cobra e negocia, não a loja. O guia sobre como funciona o crediário explica a diferença entre o crediário próprio e o financiado.

O atraso de uma parcela custa poucos reais; o de várias, bem mais

A multa por atraso nas compras com crédito ao consumidor não pode passar de 2% do valor da prestação (artigo 52, parágrafo 1º, do CDC). Os juros de mora são os que o contrato fixar; se ele não fixar, vale a taxa legal do Código Civil, que é a Selic menos a inflação (artigo 406). E a mora começa no dia seguinte ao vencimento, sem precisar de aviso (artigo 397).

Sem correção monetária, que costuma ser pequena em poucos meses. O percentual de juros de mora é hipótese de contrato: confira o seu carnê ou contrato.

A conta mostra que a multa não cresce com o tempo (é aplicada uma vez), e os juros de mora crescem devagar. O custo maior do atraso longo vem de outro lado: a negativação, a cobrança e, se o contrato prever, o vencimento antecipado de todas as parcelas restantes. O texto sobre juros de dívida atrasada mostra o que é abusivo nessa conta.

Pode pagar carnê atrasado?

Pode pagar carnê atrasado, sim, e quanto antes, melhor. A loja ou a financeira recebe a parcela vencida com a multa e os juros de mora, no caixa da própria loja, pelo aplicativo ou site oficial ou com um boleto atualizado. Pagar a parcela atrasada evita que o atraso vire negativação ou cobrança do saldo inteiro.

O boleto impresso no carnê pode ter uma data-limite para pagamento depois do vencimento. Passada essa data, o banco pode recusar o código de barras, e o caminho é pedir ao credor um boleto atualizado. Desconfie de boleto "atualizado" enviado por número desconhecido no WhatsApp, com beneficiário diferente da loja ou da financeira; os sinais de fraude estão em golpe do boleto falso de acordo.

Como pagar carnê atrasado?

Para pagar o carnê atrasado, identifique primeiro quem é o credor (a loja ou a financeira indicada no carnê), peça o valor atualizado da parcela pelo canal oficial dele e pague no caixa da loja ou com o boleto que ele emitir. Guarde o comprovante até a última parcela e confira se o pagamento foi registrado.

1. Pegue o carnê ou o contrato. Ali estão o nome do credor, o número do contrato e o canal de pagamento. Perdeu o carnê? Veja como pedir a segunda via do carnê.
2. Escolha o canal oficial. Caixa da loja, aplicativo ou site da rede, ou a central da financeira impressa no carnê.
3. Peça o valor com tudo separado. Parcela, multa, juros e correção. Multa acima de 2% da parcela não está de acordo com o CDC.
4. Pague e guarde o comprovante. Papel ou digital, com data, valor e número do contrato.
5. Confirme a baixa da parcela. Peça o extrato do carnê depois de alguns dias, principalmente se pagou fora da loja.

O crediário atrasado vai para o SPC depois do aviso, não num dia fixo

Nenhuma lei fixa quantos dias de atraso são precisos para a loja negativar o crediário. O que a lei exige é o aviso antes do registro, e quem avisa é o órgão do cadastro, não a loja, pela Súmula 359 do STJ. O SPC Brasil informa que essa notificação chega por SMS, e-mail ou carta, enviada a pedido da empresa credora. Os detalhes estão em quantos dias de atraso para negativar.

Mesmo uma parcela de valor baixo pode levar ao registro, como explica o texto sobre dívida pequena e SPC. Para saber se o crediário já está no seu CPF, o aplicativo SPC Consumidor faz a consulta, como mostra o guia para consultar o nome no SPC grátis. Depois de pagar tudo o que estava vencido, a loja tem até 5 dias úteis para pedir a exclusão do registro (Súmula 548 do STJ), prazo explicado em prazo para limpar o nome após o pagamento.

Dependendo do documento, a dívida do crediário também pode ser levada a protesto em cartório, que é diferente da negativação e tem procedimento próprio de cancelamento. O guia sobre protesto de dívida mostra como identificar e resolver.

Várias parcelas atrasadas pedem acordo, não segunda via

Com três, quatro ou mais parcelas vencidas, pagar uma por uma com multa e juros quase nunca é o melhor caminho. Nesse ponto, a loja ou a financeira muitas vezes aceita um acordo para o saldo inteiro, com desconto nos encargos ou parcelamento novo, e o acordo resolve a dívida de uma vez; a baixa no SPC vem com o pagamento, nos termos combinados.

Há ainda uma regra que pouca gente usa: quem antecipa o pagamento, total ou parcial, tem direito à redução proporcional dos juros e acréscimos (artigo 52, parágrafo 2º, do CDC). Se sobraram seis parcelas de R$ 150 (R$ 900) e você consegue quitar tudo, os juros embutidos nas parcelas futuras precisam sair da conta. Peça o valor da quitação antecipada por escrito, com o desconto dos juros, e compare com a proposta de acordo. As estratégias para dividir o saldo estão em parcelar dívida atrasada, e o quadro geral da dívida com o comércio, em dívida em loja: o que pode acontecer.

Para crediário de lojas credenciadas por associações comerciais e CDLs, o acordo também pode ser feito on-line. O Meu Nome no Azul mostra as dívidas que essas empresas registraram, em geral no SPC Brasil, com as propostas de acordo de cada uma; os valores são os informados pela loja, e na dúvida vale falar com ela antes de pagar. Veja onde negociar crediário atrasado com lojas da sua cidade e como funciona a negociação on-line com a loja. Com o nome limpo, o texto sobre crediário para negativado ajuda a planejar a próxima compra a prazo.