Quanto tempo o nome fica sujo no SPC e no Serasa?

Homem de meia-idade na cozinha segurando um envelope antigo, com uma garrafa térmica e recibos velhos sobre a mesa
Imagem ilustrativa.

Em 30 segundos

  • A negativação dura no máximo 5 anos por dívida (CDC, art. 43, § 1º, e Súmula 323 do STJ), no SPC, no Serasa e na Boa Vista.
  • Os 5 anos contam do dia seguinte ao vencimento, e não da data da negativação (STJ, REsp 2.095.414).
  • O fim do cadastro não apaga a dívida: a prescrição da cobrança é outro prazo, de 3, 5 ou 10 anos conforme o tipo de dívida.
  • Protesto em cartório não sai pelo tempo: depois de pagar, o devedor pede o cancelamento no tabelionato (Tema 725 do STJ).

Quanto tempo o nome fica sujo tem resposta na lei: no máximo 5 anos para cada registro, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da dívida, e não da data em que o nome entrou no cadastro. A regra vale para SPC, Serasa e Boa Vista. Se a dívida for paga antes, o credor tem até 5 dias úteis para pedir a baixa.

Três relógios diferentes andam ao mesmo tempo quando uma conta atrasa, e a confusão entre eles alimenta o mito da "dívida que caduca". Um é o prazo do cadastro de inadimplentes. Outro é o prazo para o credor cobrar na Justiça, a prescrição. O terceiro é o protesto em cartório, que tem regra própria. Cada um aparece abaixo, com a fonte e uma conta com datas.

Quantos anos o nome fica no SPC?

Até 5 anos por dívida, no SPC e em qualquer outro birô. O artigo 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor proíbe que os cadastros guardem informação negativa por período superior a cinco anos, e a Súmula 323 do STJ confirma esse teto, independentemente da prescrição da execução.

O limite é por registro. Quem tem três dívidas negativadas tem três contagens, cada uma com a sua data. Por isso o nome pode continuar sujo depois que a dívida mais antiga sai: basta haver outra mais nova. Para ver cada registro e a data dele, use as consultas gratuitas explicadas em como consultar o nome no SPC grátis e em como saber se o nome está sujo em cada lugar.

Quanto tempo o nome fica sujo no Serasa e no Boa Vista?

O mesmo prazo de até 5 anos do SPC. A regra do CDC vale para todos os bancos de dados de proteção ao crédito, sejam eles o Serasa, o SCPC da Equifax BoaVista ou outro birô. Muda o canal de consulta, não o limite: cada birô é obrigado a respeitar o teto para a informação negativa que guarda.

Como os birôs são bases separadas, a mesma dívida pode estar em um e não no outro, e com datas de inclusão diferentes. O que manda na contagem, porém, é a data de vencimento da dívida, que é a mesma em qualquer cadastro. A diferença entre SPC, Serasa e Boa Vista está explicada em outro guia.

Os 5 anos contam do vencimento, e não do dia da negativação

O prazo do cadastro começa no dia seguinte ao vencimento da dívida. Foi o que a Quarta Turma do STJ decidiu no REsp 2.095.414, em 2024, por maioria. A decisão não é repetitiva, mas segue a linha do REsp 1.630.889 (Informativo 633), que obriga os birôs a guardar a data de vencimento justamente para controlar esse limite.

Na prática, o credor que demora para negativar não ganha tempo extra. Veja a conta com uma dívida de crediário:

Exemplo: carnê vencido em 10/03/2022 e negativado um ano e meio depois
DataO que aconteceu
10/03/2022Vencimento da parcela que não foi paga
11/03/2022Começa a contagem dos 5 anos do cadastro
10/09/2023A loja pede a negativação no SPC
Março de 2027Fim do limite de 5 anos, contado do vencimento
Setembro de 2028Seria o fim se a conta partisse da negativação, leitura que o STJ afastou

Se o registro passar do limite, você pode exigir a exclusão no birô e no credor, com base no artigo 43 do CDC. Quando a empresa não resolve, o Procon da sua cidade, a Defensoria Pública ou o Juizado Especial Cível avaliam o caso.

Dívida caduca não é dívida apagada

"Caducar" é o nome popular para o fim do prazo do cadastro, e é aqui que mora o mito mais comum: o de que, depois de 5 anos, a dívida some. Não some. O que acaba é a negativação. A cobrança tem outro prazo, a prescrição, que depende do tipo de dívida e está nos artigos 205 e 206 do Código Civil.

Os três prazos que costumam ser confundidos
PrazoQuanto tempoO que acontece no fim
Cadastro de inadimplentesAté 5 anos, contados do vencimentoO registro sai do SPC, do Serasa e da Boa Vista
Prescrição da cobrança3 anos (título de crédito, ressalvada lei especial), 5 anos (dívida líquida em contrato ou carnê) ou 10 anos (regra geral)O credor perde o poder de exigir o pagamento; a dívida pode ser paga por vontade própria
Protesto em cartórioSem baixa automática pelo tempo; sai com o cancelamentoO devedor pede o cancelamento no cartório depois de pagar

Depois da prescrição, o artigo 43, § 5º, do CDC impede que os cadastros forneçam informação que dificulte novo crédito. Mesmo assim, a dívida pode continuar aparecendo em plataformas de negociação. A Terceira Turma do STJ entendeu, no REsp 2.103.726, que manter a dívida prescrita numa plataforma de acordo não é cobrança. O ponto ainda não está fechado: o Tema 1264 do STJ, que vai definir se a dívida prescrita pode ser exigida fora da Justiça, estava em julgamento em 13/10/2026. Os detalhes estão em dívida caduca: o que muda depois de 5 anos e em dívida prescrita pode ser cobrada?.

Quanto tempo o nome fica sujo no cartório de protesto?

No cartório, o protesto não sai sozinho com o passar dos anos: ele fica registrado até ser cancelado. Pela Lei 9.492/1997, o cancelamento é pedido no próprio tabelionato com o título original ou com a carta de anuência do credor (artigo 26), e as certidões do cartório cobrem, no mínimo, os 5 anos anteriores ao pedido (artigo 27).

Depois de pagar, quem providencia o cancelamento é, em regra, o próprio devedor, conforme o Tema 725 do STJ, o oposto do que acontece na negativação. Já a cópia do protesto que aparece nos birôs é informação negativa de cadastro e segue o limite de 5 anos do CDC. O passo a passo está em como cancelar um protesto e em protesto de dívida: como funciona.

E o Registrato? O sistema do Banco Central não é cadastro de inadimplentes e não guarda negativação. Ele mostra o que bancos e financeiras informaram sobre você, e o guia do Registrato explica cada relatório.

Quanto tempo o nome sujo fica limpo depois de pagar?

O nome fica limpo em até 5 dias úteis depois do pagamento integral, prazo que o credor tem para pedir a exclusão do registro, pela Súmula 548 do STJ. A contagem começa no primeiro dia útil seguinte à chegada do dinheiro ao credor, como no boleto compensado. Esperar o fim dos 5 anos é o caminho mais longo.

Em acordo parcelado, não existe regra vinculante do STJ sobre a baixa depois da primeira parcela: vale o que o acordo diz. O guia sobre o prazo para limpar o nome após o pagamento mostra a conta dos dias úteis e o que fazer se o nome não sair. E o que acontece com o crédito nos meses seguintes está em depois de limpar o nome.

Acordo atrasado pode abrir um registro novo

Negociar e não pagar costuma sair caro duas vezes. Se uma parcela do acordo atrasar, o credor pode negativar de novo. E assinar o acordo é reconhecer a dívida: pelo artigo 202, VI, do Código Civil, esse reconhecimento interrompe a prescrição, que só pode ser interrompida uma vez e então recomeça.

Antes de assinar, faça a conta da parcela que cabe no mês, e não da que o credor quer. O roteiro de como negociar dívidas ajuda a montar a proposta, e o texto sobre o que fazer se atrasar a parcela do acordo mostra as saídas. Se a dívida é com loja ou crediário de uma empresa credenciada por associação comercial ou CDL, a página de consulta de dívidas pelo CPF explica onde ver as propostas, e as dúvidas frequentes sobre prazos e acordos respondem os casos mais comuns.

Perguntas frequentes

Depois de 5 anos o nome fica limpo automaticamente?

O registro daquela dívida precisa sair do cadastro quando completa 5 anos, contados do vencimento, sem que você tenha de pedir. Se ficar, você pode exigir a exclusão com base no CDC. Mas o nome só fica limpo se não houver outro registro mais novo, e a dívida em si pode continuar existindo.

Pagar uma parte da dívida reinicia os 5 anos do SPC?

O STJ conta o prazo do cadastro a partir do vencimento da dívida, e a data de vencimento original não muda com um pagamento parcial. O que muda é a prescrição: reconhecer a dívida, por exemplo ao assinar um acordo, interrompe a prescrição uma única vez. E a parcela de um acordo que atrasar pode gerar uma nova negativação.

Quanto tempo o nome fica sujo no SPC por dívida de loja?

O mesmo de qualquer dívida: até 5 anos, contados do dia seguinte ao vencimento da parcela, pelo CDC e pela Súmula 323 do STJ. Crediário, carnê e cartão de loja seguem essa regra. O que pode mudar é a prescrição da cobrança, que para dívida líquida em contrato ou carnê é de 5 anos, pelo Código Civil.

A loja pode negativar uma dívida muito antiga?

Só dentro do limite. Como os 5 anos contam do vencimento, uma dívida vencida há mais de 5 anos não pode mais ficar no cadastro, segundo a Quarta Turma do STJ. E a demora consome o prazo: a loja que negativa um ano e meio depois do vencimento tem só três anos e meio de registro.

Quanto tempo o nome fica sujo no Registrato?

O Registrato não deixa o nome sujo, porque não é cadastro de inadimplentes. Ele é o sistema do Banco Central que reúne relatórios com o que bancos e financeiras informam, como empréstimos, contas e cheques sem fundos. A negativação por dívida fica nos birôs, como SPC Brasil e Serasa, e segue o limite de 5 anos do CDC.

Dívida prescrita pode continuar aparecendo no Serasa?

Pode aparecer como dívida para negociar, mas não como negativação. A Terceira Turma do STJ entendeu que manter a dívida prescrita na plataforma Serasa Limpa Nome não é cobrança e não se confunde com o cadastro de inadimplentes. O assunto ainda está em julgamento no STJ, no Tema 1264, sem tese firmada até 13/10/2026.

Publicado em Nome sujo e SPC

Compartilhar no WhatsApp