Comprovante de quitação de dívida: como pedir e guardar

O comprovante de quitação de dívida é o documento em que o credor declara que recebeu tudo e que a dívida acabou. Depois do último pagamento, peça o termo de quitação com o valor, a dívida, o seu nome, a data e a assinatura do credor; se houver protesto, peça também a carta de anuência, e guarde tudo junto com os comprovantes de pagamento.

Um comprovante de pagamento prova que o dinheiro saiu da sua conta; o termo de quitação prova que a dívida terminou. A diferença aparece anos depois, quando uma cobrança antiga reaparece, o nome não sai do cadastro ou o cartório pede um papel que você não tem. Abaixo estão os documentos certos, como pedir cada um e por quanto tempo guardar.

O que é comprovante de quitação de dívida?

Comprovante de quitação de dívida é a declaração escrita do credor de que a dívida foi paga. O Código Civil garante a quem paga o direito à quitação regular e permite reter o pagamento enquanto ela não for dada (art. 319). A quitação deve indicar o valor e a espécie da dívida, o nome do devedor, o tempo e o lugar do pagamento e a assinatura do credor (art. 320).

Pelo mesmo Código Civil, a quitação vale ainda sem todos esses requisitos, se dos termos ou das circunstâncias resultar que a dívida foi paga (art. 320, parágrafo único). Ou seja: o comprovante bancário ajuda, mas o termo completo encerra a discussão.

Recibo, termo de quitação e carta de anuência: para que serve cada um

Cada documento prova uma coisa diferente, e no fim de um acordo você pode precisar de todos.

A carta de anuência existe por causa do cartório: para cancelar um protesto sem o título original, a Lei 9.492/1997 exige a declaração de anuência do credor, com identificação e firma reconhecida (art. 26, § 1º). O passo a passo no cartório está em cancelar protesto.

Como pedir o termo de quitação ao credor

Peça por escrito, pelo canal oficial do credor, logo depois que o último pagamento compensar. Se o acordo já previa o termo de quitação, cite a cláusula; o modelo de termo de acordo de dívida traz essa cláusula pronta. Uma mensagem como esta resolve:

Prezados, sou [nome], CPF [número]. Em [data], paguei a última parcela do acordo [número ou data do acordo], referente a [contrato, carnê ou cartão nº]. Solicito o termo de quitação da dívida, com o valor total pago, a descrição da dívida, meu nome, as datas de pagamento e a assinatura do responsável, e a confirmação de que a exclusão do meu nome dos cadastros de inadimplentes foi pedida. [Se houver protesto: solicito também a carta de anuência para cancelamento do protesto.]

O termo que você deve receber se parece com este:

TERMO DE QUITAÇÃO. [Razão social do credor], CNPJ [número], declara que recebeu de [nome do devedor], CPF [número], o valor total de R$ [valor], referente ao acordo de [data] sobre a dívida [contrato, carnê ou cartão nº], pago em [número] parcelas, a última em [data], por [boleto ou Pix]. Com esse pagamento, dá plena e geral quitação da dívida descrita. [Cidade], [data]. [Nome, cargo e assinatura do representante do credor].

Se o credor se recusar a dar a quitação, registre o pedido e a recusa e procure o Procon. A quitação é direito de quem paga, e não depende de a dívida ter sido paga com desconto: o texto sobre desconto para quitar dívida mostra que acordo com desconto é dívida paga.

A quitação da última parcela faz presumir as anteriores

Quando o pagamento é em parcelas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de que as anteriores foram pagas (Código Civil, art. 322). Se a quitação do valor principal não ressalvar os juros, presume-se que os juros também foram pagos (art. 323). E a entrega do título ao devedor faz presumir o pagamento, mas o credor pode provar em 60 dias que não recebeu (art. 324).

Presunção não é certeza. Guarde os comprovantes de todas as parcelas, não só o da última, porque eles derrubam qualquer "prova em contrário". Se o título se perdeu, o devedor pode exigir do credor uma declaração que o inutilize, retendo o pagamento até recebê-la (art. 321).

Por quanto tempo guardar o comprovante de quitação?

Guarde o comprovante de quitação pelo menos até a dívida não poder mais ser cobrada. A cobrança de dívida de contrato, carnê ou confissão de dívida prescreve em 5 anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I), e o prazo geral, quando a lei não fixa outro, é de 10 anos (art. 205). Guardar por 10 anos cobre qualquer caso.

A versão digital vale como cópia de segurança: fotografe o termo, salve os comprovantes em PDF e mantenha uma pasta por credor. Se uma dívida já paga voltar a ser cobrada, os documentos são a sua defesa, e o guia de cobrança indevida explica o que fazer. Para dívidas antigas sem papel nenhum, veja se dívida prescrita pode ser cobrada.

A declaração anual de quitação substitui as faturas do ano

Empresas que prestam serviços públicos ou privados, como luz, água, telefone e internet, são obrigadas a emitir e enviar ao consumidor a declaração de quitação anual de débitos (Lei 12.007/2009, art. 1º). Ela cobre de janeiro a dezembro, vale para quem quitou todas as faturas do ano e chega com a fatura que vence em maio do ano seguinte, podendo vir impressa na própria conta (arts. 2º e 3º).

A declaração deve informar que substitui, como prova, as quitações mensais daquele ano e dos anteriores (art. 4º). Com ela guardada, as contas mensais daquele período podem ir para o lixo. Se houver débito em discussão na Justiça, você ainda tem direito à declaração dos meses pagos (art. 2º, § 3º).

Depois da quitação, confira a baixa do nome e do protesto

Com a dívida paga por inteiro, o credor tem até 5 dias úteis para pedir a exclusão do registro (Súmula 548 do STJ), contados do primeiro dia útil depois que o dinheiro fica disponível para ele (Tema 735 do STJ). Passado o prazo, consulte o CPF de graça no aplicativo SPC Consumidor, na Serasa e no Consumidor Positivo.

Se o registro continuar, mande ao credor o termo de quitação e peça a correção por escrito; o CDC garante a correção imediata de dado errado no cadastro (art. 43, § 3º). Os próximos passos estão em negativação indevida e em prazo para limpar o nome após o pagamento. No protesto, a regra é outra: em regra, quem pede o cancelamento é o devedor, e o pedido pode ser feito pela internet com a anuência do credor assinada eletronicamente (Provimento CNJ 149/2023, art. 358).

Planilha de quitação de dívidas: o que registrar

Quem quita várias dívidas ao mesmo tempo perde papel com facilidade. Uma planilha com uma linha por dívida, e estas colunas, resolve:

O modelo de planilha de dívidas traz as colunas para a fase anterior, quando as dívidas ainda estão abertas, e o controle de acordos em andamento está em parcelar dívida atrasada. Nas lojas credenciadas por associações comerciais e CDLs, o Meu Nome no Azul mostra os acordos com os valores informados pela empresa credora; a página como funciona o acordo pelo portal mostra as etapas até o pagamento, e as perguntas mais comuns estão em dúvidas sobre negociação e baixa. Para os próximos passos depois do nome limpo, veja depois de limpar o nome.