Modelo de acordo de dívida para copiar (com o que não pode faltar)

Um modelo de acordo de dívida precisa identificar credor e devedor (com CNPJ e CPF), descrever a dívida de origem, fixar o valor total e as parcelas com datas, dizer o que acontece no atraso, o prazo para pedir a baixa da negativação e a quitação no final. O termo pronto para copiar está logo abaixo, com cada cláusula explicada.

O modelo foi pensado para acordo extrajudicial de dívida de consumo: crediário, carnê, cartão de loja, empréstimo, conta de serviço. Ele organiza o que foi combinado; não cria direito que a lei não dá, nem tira os que ela garante. Com processo judicial aberto ou valor alto em jogo, leve o texto a um advogado ou à Defensoria Pública antes de assinar.

O que precisa ter num termo de acordo de dívida?

Um termo de acordo de dívida precisa ter a identificação completa das partes, a dívida que está sendo negociada, o valor total do acordo, a forma e as datas de pagamento, as regras para atraso, o compromisso de baixa da negativação com prazo, a promessa de quitação no fim, a data e as assinaturas. Sem um desses itens, o acordo fica sujeito a interpretação.

O Código Civil diz que quem paga tem direito a quitação regular, e pode até reter o pagamento enquanto ela não é dada (art. 319). O mesmo Código Civil lista o que a quitação deve trazer: valor e espécie da dívida, nome do devedor, tempo e lugar do pagamento e assinatura do credor (art. 320). Um bom termo de acordo já deixa esses dados prontos para o recibo final.

Modelo de termo de acordo de dívida para copiar

Troque o que está entre colchetes pelos dados do seu caso. As cláusulas marcadas como opção podem sair se não fizerem sentido para o seu acordo.

TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA

Credor: [razão social], CNPJ [número], com endereço em [endereço completo], neste ato representado por [nome e cargo].

Devedor: [nome completo], CPF [número], residente em [endereço completo], telefone [número] e e-mail [endereço].

Cláusula 1ª. Dívida de origem. Este acordo trata da dívida decorrente de [contrato, carnê, cartão ou fatura nº], vencida em [data], de valor original R$ [valor], que somava R$ [valor] com encargos em [data da negociação].

Cláusula 2ª. Valor do acordo. As partes ajustam o pagamento total de R$ [valor], que substitui o saldo indicado na cláusula 1ª. Nenhum outro valor será cobrado sobre a dívida de origem, salvo o previsto na cláusula 5ª.

Cláusula 3ª. Forma de pagamento. O devedor pagará entrada de R$ [valor] em [data] e [número] parcelas mensais de R$ [valor], com vencimento todo dia [dia], por boleto ou Pix em nome do credor, CNPJ [número]. Qualquer mudança na forma de pagamento será comunicada por escrito pelo credor.

Cláusula 4ª. Baixa da negativação e do protesto. O credor pedirá a exclusão do nome do devedor dos cadastros de proteção ao crédito em até [5] dias úteis após [o pagamento da entrada / da primeira parcela / da última parcela]. Havendo protesto, o credor entregará a carta de anuência em até [número] dias após [o mesmo evento].

Cláusula 5ª. Atraso. Sobre parcela paga com atraso incidirão multa de [até 2%] do valor da parcela e juros de mora de [taxa] ao mês, proporcionais aos dias. [Opção: as parcelas seguintes só vencerão antecipadamente após [número] dias de atraso e aviso por escrito ao devedor.]

Cláusula 6ª. Antecipação. O devedor pode antecipar parcelas, no todo ou em parte, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Cláusula 7ª. Quitação. Paga a última parcela, o credor entregará ao devedor, em até [número] dias, termo de quitação da dívida descrita na cláusula 1ª.

Cláusula 8ª. Comunicações. As comunicações deste acordo serão feitas pelos canais [e-mail, aplicativo ou endereço] indicados pelas partes acima.

[Cidade], [data].

[Assinatura do credor] [Assinatura do devedor] [Opção: Testemunha 1, nome e CPF] [Testemunha 2, nome e CPF]

Na maioria dos casos é o credor quem manda o termo pronto. Nesse caso, use o modelo como lista de conferência: cada cláusula acima que não aparece no documento recebido é uma pergunta a fazer antes de assinar. A lista completa está no texto sobre o que conferir antes de aceitar um acordo.

As cláusulas que protegem quem deve, com a base legal

Cinco cláusulas do modelo fazem a diferença na hora de um problema. A tabela mostra o que escrever e de onde vem a regra.

A baixa merece atenção especial. Depois do pagamento integral, a Súmula 548 do STJ dá ao credor até 5 dias úteis para pedir a exclusão do registro. Em acordo parcelado não existe tese do STJ que obrigue a baixa na primeira parcela, e é por isso que a cláusula 4ª deixa o evento em aberto: o que vale é o que vocês escreverem. O prazo para limpar o nome após o pagamento explica a contagem.

A multa de 2% vem do Código de Defesa do Consumidor e vale para fornecimentos que envolvem crédito ou financiamento ao consumidor, como o crediário e o parcelamento do próprio acordo. Juros de atraso também precisam estar escritos; quando não foram combinados, aplica-se a taxa legal do Código Civil. As contas estão no guia de juros de dívida atrasada.

Se a dívida estiver protestada em cartório, a regra muda: depois de pagar, quem pede o cancelamento é o devedor, com o título original ou a carta de anuência do credor, pela Lei 9.492/1997 (art. 26) e pelo Tema 725 do STJ. Sem a carta prevista no acordo, você fica dependendo da boa vontade do credor. O passo a passo para cancelar protesto depois de pagar mostra o caminho no cartório.

Contrato de acordo de dívida, termo e confissão: qual a diferença?

Contrato de acordo de dívida, termo de acordo e termo de negociação são nomes diferentes para o mesmo documento: o registro do que credor e devedor combinaram. A confissão de dívida é outra peça, em que o devedor declara que deve um valor certo, e costuma vir dentro do acordo. O nome importa menos que o conteúdo das cláusulas.

A confissão tem peso: o reconhecimento da dívida pelo devedor interrompe a prescrição, uma única vez (Código Civil, art. 202, VI). Antes de assinar confissão de dívida muito antiga, leia sobre dívida caduca e prescrição. Para preparar a oferta que vem antes do termo, veja como fazer uma proposta de acordo de dívida.

Renegociação de dívida cria uma dívida nova?

Só cria quando há intenção de substituir a dívida antiga, o que o Código Civil chama de novação: o devedor assume uma nova dívida para extinguir e substituir a anterior (art. 360, I). Sem essa intenção, expressa ou clara, a segunda obrigação apenas confirma a primeira (art. 361). Por isso a cláusula 2ª do modelo diz que o acordo substitui o saldo antigo.

Na prática, a pergunta a fazer ao credor antes de assinar é: se eu atrasar, o que acontece com o desconto e com o saldo original? Peça a resposta por escrito e confira se ela está no termo. O que fazer quando uma parcela já atrasou está no texto sobre atraso na parcela do acordo.

Testemunhas e assinatura eletrônica mudam a força do acordo

Assinado pelo devedor e por duas testemunhas, o documento particular vira título executivo extrajudicial, e o credor pode cobrar direto na Justiça, sem precisar provar de novo a dívida (Código de Processo Civil, art. 784, III). Desde 2023, a assinatura eletrônica com integridade conferida por provedor dispensa as testemunhas (art. 784, § 4º).

Isso não é motivo para recusar testemunhas, e sim para levar o acordo a sério: assine só o que você consegue pagar. Acordo feito dentro de processo segue outro rito, com homologação do juiz, explicado em dívida em processo e acordo judicial.

Cláusulas que você deve recusar ou renegociar

O CDC considera nulas as cláusulas que criam obrigações iníquas ou abusivas, que deixam o consumidor em desvantagem exagerada ou que contrariam a boa-fé (art. 51, IV). O Código Civil acrescenta que a multa contratual não pode passar do valor da obrigação principal e deve ser reduzida pelo juiz quando for excessiva ou quando parte da dívida já foi paga (arts. 412 e 413). Desconfie do termo que traga:

• multa por atraso acima de 2% da parcela em acordo de crédito ao consumidor;
• renúncia a direitos, como abrir mão de reclamar de cobrança indevida;
• valor total sem a conta de como ele foi formado;
• pagamento em conta de pessoa física ou de empresa com nome diferente do credor;
• nenhuma linha sobre baixa da negativação ou sobre quitação.

Se o credor se recusar a corrigir uma cláusula abusiva, registre a recusa e procure o Procon. Os sinais de cobrança fora da lei estão em cobrança abusiva: o que a lei proíbe, e os boletos com nome estranho, em golpe do boleto falso de acordo.

Depois de assinar: pagamento, baixa e quitação

Guarde o termo assinado, cada boleto e cada comprovante numa mesma pasta, física ou no celular. Cinco dias úteis depois do pagamento que dispara a baixa, consulte o seu CPF no SPC e na Serasa; se o registro continuar, cobre o credor por escrito citando a cláusula 4ª. Ao fim, peça o termo de quitação, como explica o guia de comprovante de quitação de dívida.

No Meu Nome no Azul, as condições de cada acordo são as que a empresa credora cadastrou, e os valores são os informados por ela; na dúvida, fale com a empresa antes de pagar. A página como funciona o acordo pelo portal mostra as etapas, e a de quem mantém o portal e como conferir o boleto responde às dúvidas sobre segurança. Outros textos sobre negociação e acordo cobrem o parcelamento e o desconto.