Nome sujo pode alugar imóvel ou carro?

Casal jovem visitando um apartamento vazio para alugar com a corretora, na sala iluminada
Imagem ilustrativa.

Em 30 segundos

  • Nenhuma lei proíbe alugar para quem está negativado, mas proprietário, imobiliária e locadora podem consultar o CPF e recusar.
  • A Lei do Inquilinato permite uma única garantia por contrato: caução, fiança, seguro fiança ou quotas de fundo de investimento.
  • A caução em dinheiro tem teto de 3 meses de aluguel, depositada em poupança, com o rendimento para o inquilino.
  • Sem garantia, o locador pode cobrar o aluguel adiantado, até o 6º dia útil do mês que vai começar.
  • No aluguel de carro, a análise de crédito e a caução no cartão são os obstáculos mais comuns.

Nome sujo pode alugar imóvel ou carro: nenhuma lei proíbe, mas o proprietário, a imobiliária e a locadora podem consultar o seu CPF e recusar o negócio. No imóvel, a saída é oferecer uma garantia que não dependa do seu crédito, como a caução de até três meses de aluguel; no carro, o obstáculo costuma ser a análise de crédito e a caução no cartão.

Quem está negativado e precisa mudar de casa ou alugar um carro para trabalhar costuma ouvir "não" sem explicação. Aqui estão o que cada lado pode consultar, as garantias que a Lei do Inquilinato permite, uma conta de quanto custa cada uma e um roteiro para negociar com o proprietário ou com a locadora.

Nome sujo consegue alugar casa ou apartamento?

Nome sujo consegue alugar casa ou apartamento quando o proprietário aceita uma garantia que compense o risco. A Lei do Inquilinato não proíbe alugar para quem está negativado; ela lista as garantias que o locador pode exigir, e várias delas, como a caução em dinheiro, não dependem da sua situação no SPC ou no Serasa.

O proprietário e a imobiliária podem consultar o seu CPF antes de fechar o contrato. Os cadastros de proteção ao crédito são considerados de caráter público pelo artigo 43, §4º, do Código de Defesa do Consumidor, e a Lei 12.414/2011 prevê o uso desses dados para transações comerciais que impliquem risco financeiro, como um aluguel. O que aparece na consulta é o registro da dívida e, em muitos casos, a nota de crédito; o que pesa contra e por quanto tempo está em nome sujo: o que acontece.

As garantias que a lei permite no aluguel de imóvel

A Lei 8.245/1991, a Lei do Inquilinato, diz no artigo 37 que o locador pode exigir uma destas garantias: caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. E só uma por contrato: mais de uma é proibido, sob pena de nulidade, e exigir isso é contravenção penal (arts. 37, parágrafo único, e 43, II).

Garantias do aluguel e quanto cada uma depende do seu crédito
GarantiaComo funcionaRegra da leiDepende do seu nome?
Caução em dinheiroVocê deposita um valor que volta no fim do contratoNo máximo 3 meses de aluguel, em poupança, com o rendimento para você (art. 38, §2º)Não
Caução em bens ou títulosUm bem ou título fica vinculado ao contratoBem móvel registrado em cartório; imóvel averbado na matrícula (art. 38, §1º)Não
Título de capitalizaçãoTítulo comprado por você, usado como garantiaModalidade "instrumento de garantia", regulada pela SusepNão
FiadorOutra pessoa responde pela dívida se você não pagarSalvo contrato em contrário, vale até a devolução do imóvel (art. 39)Não o seu, mas o do fiador é analisado
Seguro fiançaUma seguradora garante o pagamentoCobre todas as obrigações do inquilino (art. 41)Pode depender: a seguradora avalia o risco antes de aceitar
Sem garantiaAluguel pago adiantadoAté o 6º dia útil do mês que vai começar (art. 42)Não

Sobre o título de capitalização, a Susep explica que, na modalidade instrumento de garantia, o titular usa o saldo do título "para assegurar o cumprimento de obrigação assumida em contrato principal". No aluguel, quando o proprietário aceita, ele faz o papel de caução. Quem pensa em ser ou pedir um fiador deve entender o risco para os dois lados em fiador paga a dívida?

Quanto custa oferecer caução: uma conta de exemplo

Os números são ilustrativos. Para um aluguel de R$ 1.200, a caução em dinheiro pode chegar a R$ 3.600, o equivalente a três meses, que é o teto do artigo 38, §2º, da Lei 8.245/1991. Esse valor fica depositado em caderneta de poupança, e os rendimentos são seus quando o contrato terminar e não houver dívida a descontar.

Nem sempre é preciso oferecer o teto. Com o nome negativado, uma proposta possível é a caução de um ou dois meses somada ao comprovante de renda e às contas de consumo pagas em dia, que mostram o histórico de quem vai morar ali. Outra é pagar o aluguel adiantado, sem garantia, como permite o artigo 42. O que não pode: o locador cobrar adiantado e exigir garantia ao mesmo tempo, porque a cobrança antecipada fora dessa hipótese e da locação por temporada é contravenção (art. 43, III).

Nome sujo pode alugar carro?

Nome sujo pode alugar carro quando a locadora aprova a análise de crédito e você tem como deixar a caução, que em geral é uma pré-autorização no cartão de crédito. Não há lei que obrigue a locadora a alugar nem que a proíba de alugar para negativado: cada empresa define a própria política.

As exigências costumam aparecer nos pré-requisitos publicados por cada locadora. A Localiza, citada aqui porque aparece nas buscas sobre o tema, informa que o cliente precisa "passar por uma avaliação para aprovação de crédito" e ter cartão de crédito em nome do titular da reserva ou de um "Responsável Financeiro", pessoa indicada para fazer a pré-autorização e o pagamento. Na prática, o negativado esbarra em dois pontos: a avaliação de crédito e a falta de cartão com limite livre para a caução. As opções de cartão nessa situação estão em cartão de crédito para negativado.

Antes de reservar, faça este checklist:

  • leia os pré-requisitos da locadora e veja se ela aceita outra pessoa como responsável financeiro;
  • confira o valor da pré-autorização para o grupo de carro escolhido e se você tem esse limite livre no cartão;
  • pergunte se a análise é feita na reserva ou só na retirada, para não descobrir a recusa no balcão;
  • se outra pessoa for a responsável financeira, combine por escrito quem paga multas, avarias e diárias extras, porque a cobrança vai para o cartão dela.

Usar o cartão ou o nome de outra pessoa tem risco para quem empresta, e o guia emprestei meu nome mostra o que pode dar errado. Para quem precisa do carro para trabalhar por muito tempo, comparar com financiamento também passa pela análise de crédito; veja nome negativado pode financiar.

Como negociar o aluguel estando negativado

A melhor negociação é a que mostra ao dono do imóvel que o risco é baixo. Um roteiro em cinco passos:

  1. Saiba o que aparece no seu CPF antes da imobiliária. O caminho está em consultar nome no SPC grátis.
  2. Seja direto. Explique a origem da dívida e se ela já está em negociação; um acordo em dia com o credor é melhor que surpresa na consulta.
  3. Leve provas de renda e de pontualidade: holerite, extratos e contas de luz e água pagas em dia.
  4. Ofereça a garantia que você consegue dar, de preferência uma que não dependa do seu nome: caução, título de capitalização ou fiador.
  5. Leia o contrato e confira que há uma única garantia e que nenhum valor além do aluguel e dos encargos foi cobrado.

Se o aluguel já é seu e atrasou, os direitos e prazos são outros e estão em aluguel atrasado. Em caso de cobrança indevida ou de garantia dupla, o Procon e a Defensoria Pública orientam sem custo, e causas de até 20 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível sem advogado.

Limpar o nome tira o obstáculo da consulta

O registro negativo é o que aparece primeiro na consulta, e ele tem prazo e saída. A informação negativa não pode ficar no cadastro por mais de 5 anos, contados do vencimento da dívida, e, paga a dívida inteira, o credor tem até 5 dias úteis para pedir a baixa, pela Súmula 548 do STJ. Os prazos estão em quanto tempo o nome fica sujo, e os caminhos, em como limpar o nome.

Se a dívida que aparece é de uma loja do comércio local, a consulta de dívidas pelo CPF é o primeiro passo para ver valor e credor antes de negociar. E vale acompanhar a nota depois do acordo, porque ela também pode aparecer na consulta; os motivos de queda estão em score baixou. Outras perguntas sobre dívidas e acordos estão em dúvidas sobre negociar dívidas.

Perguntas frequentes

Nome negativado pode alugar carro?

Pode, se a locadora aprovar a análise de crédito e você tiver como deixar a caução, que em geral é uma pré-autorização no cartão de crédito. Nenhuma lei obriga a locadora a alugar nem proíbe alugar para negativado. Algumas aceitam que outra pessoa seja a responsável financeira, com o cartão dela.

A imobiliária pode recusar o aluguel por causa do nome sujo?

Pode. Não há lei que obrigue o proprietário a alugar, e a consulta ao CPF é permitida para negócios com risco financeiro. O que a lei limita são as exigências: uma única garantia por contrato, caução em dinheiro de no máximo 3 meses de aluguel e nenhuma cobrança além do aluguel e dos encargos.

O dono do imóvel pode pedir caução e fiador ao mesmo tempo?

Não. O artigo 37 da Lei do Inquilinato proíbe, sob pena de nulidade, mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato, e o artigo 43 trata a exigência como contravenção penal. Se pedirem duas garantias, recuse a segunda e, se for preciso, procure o Procon ou a Defensoria Pública.

Quanto pode ser a caução do aluguel?

A caução em dinheiro não pode passar do equivalente a 3 meses de aluguel, pelo artigo 38 da Lei 8.245/1991. O valor deve ser depositado em caderneta de poupança, e os rendimentos voltam para o inquilino no fim do contrato, descontado o que ele eventualmente ficar devendo ao proprietário.

Dá para alugar imóvel sem fiador e sem caução?

Dá. Se a locação não tiver nenhuma garantia, o artigo 42 da Lei do Inquilinato permite ao locador cobrar o aluguel e os encargos adiantados, até o 6º dia útil do mês que vai começar. Outra opção é o seguro fiança, mas nele a seguradora avalia o risco antes de aceitar.

Publicado em Organizar e recomeçar

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