Organizar e recomeçar
Nome sujo pode alugar imóvel ou carro?
Em 30 segundos
- Nenhuma lei proíbe alugar para quem está negativado, mas proprietário, imobiliária e locadora podem consultar o CPF e recusar.
- A Lei do Inquilinato permite uma única garantia por contrato: caução, fiança, seguro fiança ou quotas de fundo de investimento.
- A caução em dinheiro tem teto de 3 meses de aluguel, depositada em poupança, com o rendimento para o inquilino.
- Sem garantia, o locador pode cobrar o aluguel adiantado, até o 6º dia útil do mês que vai começar.
- No aluguel de carro, a análise de crédito e a caução no cartão são os obstáculos mais comuns.
Nome sujo pode alugar imóvel ou carro: nenhuma lei proíbe, mas o proprietário, a imobiliária e a locadora podem consultar o seu CPF e recusar o negócio. No imóvel, a saída é oferecer uma garantia que não dependa do seu crédito, como a caução de até três meses de aluguel; no carro, o obstáculo costuma ser a análise de crédito e a caução no cartão.
Quem está negativado e precisa mudar de casa ou alugar um carro para trabalhar costuma ouvir "não" sem explicação. Aqui estão o que cada lado pode consultar, as garantias que a Lei do Inquilinato permite, uma conta de quanto custa cada uma e um roteiro para negociar com o proprietário ou com a locadora.
Nome sujo consegue alugar casa ou apartamento?
Nome sujo consegue alugar casa ou apartamento quando o proprietário aceita uma garantia que compense o risco. A Lei do Inquilinato não proíbe alugar para quem está negativado; ela lista as garantias que o locador pode exigir, e várias delas, como a caução em dinheiro, não dependem da sua situação no SPC ou no Serasa.
O proprietário e a imobiliária podem consultar o seu CPF antes de fechar o contrato. Os cadastros de proteção ao crédito são considerados de caráter público pelo artigo 43, §4º, do Código de Defesa do Consumidor, e a Lei 12.414/2011 prevê o uso desses dados para transações comerciais que impliquem risco financeiro, como um aluguel. O que aparece na consulta é o registro da dívida e, em muitos casos, a nota de crédito; o que pesa contra e por quanto tempo está em nome sujo: o que acontece.
As garantias que a lei permite no aluguel de imóvel
A Lei 8.245/1991, a Lei do Inquilinato, diz no artigo 37 que o locador pode exigir uma destas garantias: caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. E só uma por contrato: mais de uma é proibido, sob pena de nulidade, e exigir isso é contravenção penal (arts. 37, parágrafo único, e 43, II).
| Garantia | Como funciona | Regra da lei | Depende do seu nome? |
|---|---|---|---|
| Caução em dinheiro | Você deposita um valor que volta no fim do contrato | No máximo 3 meses de aluguel, em poupança, com o rendimento para você (art. 38, §2º) | Não |
| Caução em bens ou títulos | Um bem ou título fica vinculado ao contrato | Bem móvel registrado em cartório; imóvel averbado na matrícula (art. 38, §1º) | Não |
| Título de capitalização | Título comprado por você, usado como garantia | Modalidade "instrumento de garantia", regulada pela Susep | Não |
| Fiador | Outra pessoa responde pela dívida se você não pagar | Salvo contrato em contrário, vale até a devolução do imóvel (art. 39) | Não o seu, mas o do fiador é analisado |
| Seguro fiança | Uma seguradora garante o pagamento | Cobre todas as obrigações do inquilino (art. 41) | Pode depender: a seguradora avalia o risco antes de aceitar |
| Sem garantia | Aluguel pago adiantado | Até o 6º dia útil do mês que vai começar (art. 42) | Não |
Sobre o título de capitalização, a Susep explica que, na modalidade instrumento de garantia, o titular usa o saldo do título "para assegurar o cumprimento de obrigação assumida em contrato principal". No aluguel, quando o proprietário aceita, ele faz o papel de caução. Quem pensa em ser ou pedir um fiador deve entender o risco para os dois lados em fiador paga a dívida?
Quanto custa oferecer caução: uma conta de exemplo
Os números são ilustrativos. Para um aluguel de R$ 1.200, a caução em dinheiro pode chegar a R$ 3.600, o equivalente a três meses, que é o teto do artigo 38, §2º, da Lei 8.245/1991. Esse valor fica depositado em caderneta de poupança, e os rendimentos são seus quando o contrato terminar e não houver dívida a descontar.
Nem sempre é preciso oferecer o teto. Com o nome negativado, uma proposta possível é a caução de um ou dois meses somada ao comprovante de renda e às contas de consumo pagas em dia, que mostram o histórico de quem vai morar ali. Outra é pagar o aluguel adiantado, sem garantia, como permite o artigo 42. O que não pode: o locador cobrar adiantado e exigir garantia ao mesmo tempo, porque a cobrança antecipada fora dessa hipótese e da locação por temporada é contravenção (art. 43, III).
Nome sujo pode alugar carro?
Nome sujo pode alugar carro quando a locadora aprova a análise de crédito e você tem como deixar a caução, que em geral é uma pré-autorização no cartão de crédito. Não há lei que obrigue a locadora a alugar nem que a proíba de alugar para negativado: cada empresa define a própria política.
As exigências costumam aparecer nos pré-requisitos publicados por cada locadora. A Localiza, citada aqui porque aparece nas buscas sobre o tema, informa que o cliente precisa "passar por uma avaliação para aprovação de crédito" e ter cartão de crédito em nome do titular da reserva ou de um "Responsável Financeiro", pessoa indicada para fazer a pré-autorização e o pagamento. Na prática, o negativado esbarra em dois pontos: a avaliação de crédito e a falta de cartão com limite livre para a caução. As opções de cartão nessa situação estão em cartão de crédito para negativado.
Antes de reservar, faça este checklist:
- leia os pré-requisitos da locadora e veja se ela aceita outra pessoa como responsável financeiro;
- confira o valor da pré-autorização para o grupo de carro escolhido e se você tem esse limite livre no cartão;
- pergunte se a análise é feita na reserva ou só na retirada, para não descobrir a recusa no balcão;
- se outra pessoa for a responsável financeira, combine por escrito quem paga multas, avarias e diárias extras, porque a cobrança vai para o cartão dela.
Usar o cartão ou o nome de outra pessoa tem risco para quem empresta, e o guia emprestei meu nome mostra o que pode dar errado. Para quem precisa do carro para trabalhar por muito tempo, comparar com financiamento também passa pela análise de crédito; veja nome negativado pode financiar.
Como negociar o aluguel estando negativado
A melhor negociação é a que mostra ao dono do imóvel que o risco é baixo. Um roteiro em cinco passos:
- Saiba o que aparece no seu CPF antes da imobiliária. O caminho está em consultar nome no SPC grátis.
- Seja direto. Explique a origem da dívida e se ela já está em negociação; um acordo em dia com o credor é melhor que surpresa na consulta.
- Leve provas de renda e de pontualidade: holerite, extratos e contas de luz e água pagas em dia.
- Ofereça a garantia que você consegue dar, de preferência uma que não dependa do seu nome: caução, título de capitalização ou fiador.
- Leia o contrato e confira que há uma única garantia e que nenhum valor além do aluguel e dos encargos foi cobrado.
Se o aluguel já é seu e atrasou, os direitos e prazos são outros e estão em aluguel atrasado. Em caso de cobrança indevida ou de garantia dupla, o Procon e a Defensoria Pública orientam sem custo, e causas de até 20 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível sem advogado.
Limpar o nome tira o obstáculo da consulta
O registro negativo é o que aparece primeiro na consulta, e ele tem prazo e saída. A informação negativa não pode ficar no cadastro por mais de 5 anos, contados do vencimento da dívida, e, paga a dívida inteira, o credor tem até 5 dias úteis para pedir a baixa, pela Súmula 548 do STJ. Os prazos estão em quanto tempo o nome fica sujo, e os caminhos, em como limpar o nome.
Se a dívida que aparece é de uma loja do comércio local, a consulta de dívidas pelo CPF é o primeiro passo para ver valor e credor antes de negociar. E vale acompanhar a nota depois do acordo, porque ela também pode aparecer na consulta; os motivos de queda estão em score baixou. Outras perguntas sobre dívidas e acordos estão em dúvidas sobre negociar dívidas.
Perguntas frequentes
Nome negativado pode alugar carro?
Pode, se a locadora aprovar a análise de crédito e você tiver como deixar a caução, que em geral é uma pré-autorização no cartão de crédito. Nenhuma lei obriga a locadora a alugar nem proíbe alugar para negativado. Algumas aceitam que outra pessoa seja a responsável financeira, com o cartão dela.
A imobiliária pode recusar o aluguel por causa do nome sujo?
Pode. Não há lei que obrigue o proprietário a alugar, e a consulta ao CPF é permitida para negócios com risco financeiro. O que a lei limita são as exigências: uma única garantia por contrato, caução em dinheiro de no máximo 3 meses de aluguel e nenhuma cobrança além do aluguel e dos encargos.
O dono do imóvel pode pedir caução e fiador ao mesmo tempo?
Não. O artigo 37 da Lei do Inquilinato proíbe, sob pena de nulidade, mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato, e o artigo 43 trata a exigência como contravenção penal. Se pedirem duas garantias, recuse a segunda e, se for preciso, procure o Procon ou a Defensoria Pública.
Quanto pode ser a caução do aluguel?
A caução em dinheiro não pode passar do equivalente a 3 meses de aluguel, pelo artigo 38 da Lei 8.245/1991. O valor deve ser depositado em caderneta de poupança, e os rendimentos voltam para o inquilino no fim do contrato, descontado o que ele eventualmente ficar devendo ao proprietário.
Dá para alugar imóvel sem fiador e sem caução?
Dá. Se a locação não tiver nenhuma garantia, o artigo 42 da Lei do Inquilinato permite ao locador cobrar o aluguel e os encargos adiantados, até o 6º dia útil do mês que vai começar. Outra opção é o seguro fiança, mas nele a seguradora avalia o risco antes de aceitar.
Publicado em Organizar e recomeçar
Compartilhar no WhatsApp