Nome sujo: o que acontece e o que você ainda pode fazer

Nome sujo: o que acontece, na prática, é que as empresas que consultam o seu CPF passam a ver a dívida registrada e podem recusar crédito, crediário, cartão ou compra a prazo. O score tende a cair e a cobrança continua. Mas a negativação não cancela o CPF, não dá cadeia, não bloqueia salário e dura no máximo 5 anos por dívida.

Boa parte do medo de quem tem o nome negativado vem de consequências que não existem. Outra parte vem de consequências reais que ninguém explica direito. A seguir, o que a negativação faz de verdade, o que é mito, com a lei de cada ponto, e o que você ainda pode fazer com o nome sujo.

Nome negativado: o que acontece de fato?

A negativação torna a dívida visível para quem consulta o seu CPF antes de vender a prazo ou emprestar. Cada empresa decide se aprova ou não, pelas próprias regras. O SPC Brasil informa que o score usa informações de consultas e negativações, então a nota tende a cair. E a dívida continua existindo e podendo ser cobrada.

A decisão de crédito é de quem concede, e não do birô. O próprio SPC Brasil diz que o score não é o responsável pela concessão de crédito e que cada credor decide com base nas políticas internas. Por isso há loja que vende para negativado e loja que não vende, como mostra o guia de crediário para negativado. Para empréstimo e financiamento, veja empréstimo com nome negativado e nome negativado pode financiar?.

A cobrança continua, mas tem limites

A dívida negativada pode continuar sendo cobrada, por carta, telefone, mensagem ou na Justiça, até a prescrição. A cobrança tem regras no Código de Defesa do Consumidor: o consumidor não pode ser exposto a ridículo, constrangimento ou ameaça (artigo 42), e o documento de cobrança precisa trazer nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem cobra (artigo 42-A). Cobrar com ameaça ou afirmação falsa é crime (artigo 71).

Se a cobrança passa do limite, guarde mensagens, áudios e protocolos. O caminho está em cobrança abusiva, e o guia sobre cobrança pelo WhatsApp ajuda a separar o credor do golpista.

Cinco medos comuns que a lei não confirma

Estas são as dúvidas que mais assustam, e nenhuma delas decorre da negativação em si.

O CPF não é cancelado

O número do CPF só pode ser cancelado ou trocado por ordem judicial, segundo as perguntas e respostas sobre CPF da Receita Federal. CPF "pendente de regularização" é outra história: significa que faltou entregar alguma declaração de Imposto de Renda dos últimos cinco anos, e não tem relação com dívida. A comparação está em CPF irregular é nome sujo?.

Ninguém vai preso por dívida de loja ou de banco

A Constituição, no artigo 5º, inciso LXVII, diz que não haverá prisão civil por dívida. As duas exceções do texto são a pensão alimentícia não paga de forma voluntária e inescusável e o depositário infiel, figura que não se confunde com quem atrasou crediário, cartão ou empréstimo. Crime, no tema, é do outro lado: cobrar com ameaça ou constrangimento. O assunto está em nome sujo dá cadeia?.

O salário continua caindo na conta

Pela Resolução CMN 5.058/2022, o banco contratado pelo empregador fica obrigado a creditar o salário na conta-salário do trabalhador, e a norma não condiciona isso à situação do CPF nos birôs. Bloqueio de dinheiro em conta é outra coisa: só acontece por ordem do juiz, num processo de cobrança, pelo artigo 854 do Código de Processo Civil, e a mesma lei protege, por exemplo, a poupança até 40 salários mínimos (artigo 833, X). Detalhes em dívida pode bloquear a conta? e em nome negativado pode abrir conta?.

O cadastro de crédito serve para análise de crédito

Os cadastros de crédito existem para análise de crédito. A Lei do Cadastro Positivo, por exemplo, só permite usar as informações dos bancos de dados para análise de risco de crédito e para vendas a prazo ou negócios com risco financeiro (artigo 7º). A consulta ao SPC na hora de contratar tem nuances próprias, tratadas no guia nome sujo atrapalha emprego?.

A dívida não passa para os filhos

Pelo Código Civil, as dívidas de quem morreu são pagas com a herança, e cada herdeiro responde só até o valor que recebeu (artigos 1.792 e 1.997). Ninguém herda a dívida para pagar com o próprio dinheiro. Veja dívida de falecido.

Nome no SPC e Serasa: o que acontece quando está nos dois?

Acontece o mesmo, só que a dívida aparece para mais empresas. Como SPC Brasil e Serasa são bases separadas, a loja que consulta só um birô vê só o que está nele. Estar nos dois significa que a pendência aparece para quem consulta qualquer um deles. As regras são as mesmas: aviso prévio, limite de 5 anos e baixa pedida pelo credor.

Saber onde cada dívida está é o primeiro passo para negociar com a empresa certa. O roteiro está em como saber se o nome está sujo e em como consultar o nome no SPC grátis.

Quanto tempo as consequências duram

A negativação dura no máximo 5 anos por dívida, contados do vencimento, pelo artigo 43, § 1º, do CDC e pela Súmula 323 do STJ. Se a dívida for paga antes, o credor tem até 5 dias úteis para pedir a baixa. A conta com datas está em quanto tempo o nome fica sujo.

Sair do cadastro, porém, não faz o crédito voltar no mesmo dia. O SPC avisa que o score não sobe automaticamente depois do pagamento e acompanha o comportamento ao longo do tempo. O que esperar está em depois de limpar o nome.

Nome sujo no SPC: o que fazer a partir de hoje

Com o nome negativado, ainda dá para organizar as contas e reconstruir o histórico. Uma boa notícia pouco conhecida: segundo o SPC, o cadastro positivo não anota inadimplência, só pagamentos, então as contas que você paga em dia continuam contando a seu favor.

1. Liste as dívidas com credor, valor e data, consultando os birôs de graça.
2. Pague primeiro as contas básicas da casa e veja a ordem certa em quais dívidas pagar primeiro.
3. Negocie por escrito, com a parcela que cabe no mês, seguindo como negociar dívidas.
4. Mantenha as contas do mês em dia, porque elas alimentam o cadastro positivo e o score.
5. Peça ajuda se nada couber: a lei do superendividamento permite repactuar as dívidas de consumo preservando um mínimo para viver.

Se a dívida é com loja, crediário ou carnê de uma empresa credenciada por associação comercial ou CDL, a página de consulta de dívidas pelo CPF explica onde ver as propostas de acordo, e as dúvidas frequentes sobre negativação e acordo respondem os casos mais comuns. Para situações de cobrança indevida ou abusiva, o Procon, a Defensoria Pública e o Juizado Especial Cível avaliam o caso concreto.