Como funciona o SPC e por que ele nasceu no comércio

Entender como funciona o SPC começa pela origem: o SPC Brasil é um banco de dados em que empresas registram as dívidas atrasadas dos clientes e consultam esse histórico antes de vender a prazo ou emprestar. Ele nasceu do comércio lojista, em 1955, e a rede de atendimento dele, até hoje, são as CDLs e as associações comerciais.

Essa origem explica muita coisa que confunde quem tem o nome negativado: por que a dívida do crediário aparece no SPC, por que o atendimento presencial fica na CDL da cidade e por que o SPC não decide sozinho quando o seu nome sai. A seguir, o que a sigla quer dizer, o que o SPC faz e o que não faz.

O que significa SPC?

SPC quer dizer Serviço de Proteção ao Crédito. O nome descreve a função original: proteger o lojista que vende a prazo, avisando quem já deixou de pagar outra loja. O SPC Brasil, com esse nome, foi criado em 26 de outubro de 2000, segundo a página institucional do SPC Brasil, depois de uma década de integração das bases das CDLs.

Na linguagem do dia a dia, "estar no SPC" virou sinônimo de nome sujo, mesmo quando a dívida está registrada em outro birô. Tecnicamente, o que existe é uma negativação, isto é, o registro de uma dívida vencida num cadastro de inadimplentes. O que essa negativação bloqueia, e o que é mito, está em nome sujo: o que acontece.

O SPC nasceu das associações de lojistas

O primeiro Serviço de Proteção ao Crédito surgiu junto com o Clube de Diretores Lojistas, em 1955. A história, contada pelo próprio SPC Brasil, acompanha a do crediário no varejo:

A ligação com o comércio continua na rede física. O SPC lista 1.600 postos de atendimento, todos em Câmaras de Dirigentes Lojistas e associações comerciais. É nesses balcões que o SPC manda o consumidor procurar quando quer saber qual empresa registrou a dívida. A relação entre a CDL da sua cidade e o cadastro está em SPC e CDL: qual a diferença.

O que o SPC Brasil faz?

O SPC Brasil guarda e fornece informações de crédito: recebe os registros de dívidas atrasadas que as empresas credoras enviam, avisa o consumidor antes de registrar, deixa as empresas consultarem esse histórico e calcula uma pontuação de crédito, o score. Também é gestor do cadastro positivo, o histórico de contas pagas.

• Cadastro de inadimplentes: registra a dívida a pedido do credor e a apaga quando o mesmo credor pede a baixa.
• Notificação prévia: antes do registro, envia o aviso por SMS, e-mail ou carta, a pedido da empresa credora, conforme as dúvidas frequentes do SPC.
• Score: uma pontuação de 0 a 1000, que considera dados cadastrais, o cadastro positivo e informações de consultas.
• Cadastro positivo: o SPC é um dos gestores privados autorizados a operar esse banco de dados, regido pela Lei 12.414/2011.
• Consulta do próprio CPF: o consumidor vê o próprio nome sem custo no app SPC Consumidor e no site do Cadastro Positivo.

E o que o SPC não faz: não cobra a dívida, não fixa o valor dela e não tira o registro por conta própria só porque você pagou. Quem pede a exclusão é a empresa credora. O passo a passo da consulta está em como consultar o nome no SPC grátis, e o do score, em score baixo: como aumentar.

Como uma dívida entra e sai do SPC

Uma dívida percorre sempre o mesmo caminho, com uma regra legal em cada etapa:

1. Atraso: a parcela vence e não é paga. O tempo até a negativação não é fixo; o guia sobre quantos dias de atraso levam ao SPC explica.
2. Pedido do credor: a empresa pede o registro ao SPC.
3. Aviso: o consumidor precisa ser comunicado por escrito antes, pelo artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Quem notifica é o cadastro, e não a loja (Súmula 359 do STJ), e a carta não precisa de aviso de recebimento (Súmula 404).
4. Registro: a dívida passa a aparecer para as empresas que consultam o CPF.
5. Saída: pelo pagamento, com pedido de baixa do credor em até 5 dias úteis (Súmula 548), pela correção de dado errado ou pelo limite de 5 anos contados do vencimento.

Se o registro apareceu sem aviso, veja nome negativado sem aviso. Para o caminho da baixa depois do acordo, o guia de como tirar o nome do SPC mostra cada etapa.

Por que a dívida de loja vai para o SPC, e não para o banco

Crediário, carnê e cartão de loja são crédito dado pelo comércio, e o SPC nasceu justamente das associações de lojistas. É por isso que tanta dívida do varejo de bairro aparece ali: a loja ligada a uma CDL ou associação comercial tem no SPC o cadastro da própria rede. Já o banco informa os empréstimos ao Banco Central, e eles aparecem em outro sistema, o Registrato, além do birô que o banco usar para negativar.

Essa lógica também orienta onde negociar. Dívidas de lojas credenciadas por associações comerciais e CDLs podem aparecer numa plataforma da própria rede de credores. O Meu Nome no Azul funciona assim: é um portal de autonegociação em que essas empresas mostram as dívidas que registraram, em geral no SPC Brasil, com as propostas de acordo. A página de consulta de dívidas pelo CPF explica o que aparece, e a de onde funciona lista as entidades. Os guias de dívida em loja e de crediário atrasado tratam das regras desse tipo de dívida.

SPC Brasil é confiável?

O SPC Brasil é um birô de crédito real, com origem no comércio em 1955 e regras definidas em lei. O CDC trata os serviços de proteção ao crédito como entidades de caráter público (artigo 43, § 4º), e o SPC informa que os gestores do cadastro positivo, como ele, são empresas privadas homologadas e autorizadas pelo Banco Central.

O cuidado é com quem usa o nome do SPC. Uma carta, um SMS ou um e-mail em nome do SPC pode ser conferido no site oficial, com o número do documento e a senha que vêm no próprio aviso. Boleto de acordo sai em nome da empresa credora; desconfie de cobrança em nome de terceiro sem relação com a dívida. Os sinais de fraude estão em golpe do boleto falso de acordo.

O que é SPC e Serasa: a diferença em poucas linhas

SPC Brasil e Serasa são birôs diferentes, com bancos de dados separados. A empresa credora registra a dívida no cadastro que usa, e por isso o nome pode estar sujo num e limpo no outro. Os dois seguem as mesmas regras do CDC: aviso prévio, limite de 5 anos e baixa pedida pelo credor. A comparação completa, com a Equifax BoaVista, está em diferença entre SPC, Serasa e Boa Vista.

Com o nome no SPC, o roteiro prático é curto: consulte o CPF, identifique o credor, negocie por escrito e acompanhe a baixa. Quanto tempo o registro pode durar está em quanto tempo o nome fica sujo, e os direitos de quem foi negativado sem dever estão em negativação indevida.